Segurados do INSS tem um motivo a mais para sorrir neste fim de ano. Afinal, o STF tomou duas decisões positivas nos últimos dias.
Portanto, o aumento da margem consignável e a revisão da vida toda vão deixar a conta de alguns aposentados mais recheadas! Entenda melhor.
Margem de crédito mais alta
Em 2022, o presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que aprova o aumento de margem para consignados aos beneficiários do INSS. Portanto, desde então, esse público pode usar o crédito da seguinte forma:
- 35% de seu salário para o pagamento de empréstimo consignado;
- 5% para cartão de crédito consignado;
- 5% para o cartão benefício.
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Muitos foram contra essa medida, pois temiam pelo endividamento social. Afinal, nos últimos tempos, o número de pessoas com dívidas ativas cresceu consideravelmente. Entretanto, a porcentagem de manteve e a nova margem é de 45%.
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Beneficiários do INSS tem margem de crédito com valor maior
Vale ressaltar que o PDT encaminhou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI), 7223, para acabar com o aumento de margem. De acordo com o partido, como dissemos anteriormente, a elevação do crédito iria aumentar o endividamento social dos beneficiários do INSS. O STF, então, julgou a ADI.
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Mas o pedido foi rejeitado pelo Ministro Kassio Nunes Marques, do STF. De acordo com ele, proporcionar esse aumento de crédito não significa risco de endividamento, pois não é um ato inconstitucional.
O ministro ainda disse que suspender o aumento de margem não impossibilita que os beneficiários retirem a linha de crédito. Porém, fará com que busquem linhas créditos pessoais e paguem valores mais caros de juros.
Revisão da vida toda aprovada
Outra vitória dos beneficiários do INSS é sobre a Revisão da Vida Toda. Isso porque a demora em sua aprovação gerou muitas preocupações.
A Revisão da Vida Toda é um julgamento para que os beneficiários tenham o direito de incluir as contribuições descartadas ao valor final do seu pagamento. Afinal, o INSS descartou as contribuições anteriores a julho de 1994, reduzindo o valor final para quem contribuiu com altos pagamentos nesse período.
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Portanto, quem tem direito a receber os valores aqueles beneficiários do INSS que atendem aos seguintes critérios:
- Benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Possuir contribuições antes do mês de julho de 1994;
- A concessão do benefício previdenciário precisa ter sido aprovada há menos de 10 anos. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
Uma excelente notícia para esse fim de ano, não é mesmo?
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