Governo Federal pode pagar auxílio mãe solteira no valor de R$ 1200. Entenda como funciona e se o pagamento pode ocorrer nesse mês de dezembro:
Há mais de dois anos as mães solteiras, chefes de família, esperam o Auxílio Emergencial Permanente de R$ 1200 mensais. Contudo, para que o benefício possa ser liberado precisa da aprovação das Comissões competentes, do Senado Federal e, posteriormente, do Presidente da Pública.
Confira em seguida mais informação sobre o auxílio mãe solteira de R$ 1200.
Como funciona o auxílio mãe solteira?
O Projeto de Lei n.° 2099 de 2020, que solicita o auxílio permanente para mãe solteira, chefe de família, é de autoria do ex-Deputado Assis Carvalho. Consiste em um recurso financeiro extra, para as que estão em situação de vulnerabilidade social. E, dessa forma, possam prover o seu próprio sustento e dos seus filhos.
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Foi aprovado o auxílio de 1.200 para mãe solteira?
A proposta que solicita o pagamento do auxílio de R$ 1200 para mãe solteira, tramita na Câmara dos Deputados, há mais de dois anos. Nesse sentido, dia 18 do mês de agosto, um parecer favorável para pagamento do abono para elas foi emitido pelo Deputado Federal André Janones. No entanto, para que seu pagamento aconteça, precisa passar por mais duas Comissões, pelo Senado Federal e receber a sanção do Presidente da República.
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No decorrer desse ano, ocorreram aprovações de auxílios e benefícios sociais, mas não há como fazer a afirmação que o auxílio, vai ser pago em dezembro. Isso porque, estamos no final do ano e logo os parlamentares entra em recesso, podendo o assunto entra em pauta novamente no próximo ano.
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Quem pode receber o auxílio mãe solteira?
O auxílio mãe solteira de R$ 1200 é destinado para as chefes de família, que preencha os requisitos determinados pelo governo federal. Portanto:
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- Ter mais de 18 anos;
- Não exercer atividade formal;
- Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego, ou estar participando de algum programa de transferência de renda, exceto o Auxílio Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico – Cadastro único;
- Renda familiar por pessoal mensal de até meio salário mínimo. Ou a renda familiar ser de até três salários mínimos;
- MEI – Microempreendedor Individual;
- Contribuinte Individual do RGPS – Regime Geral de Previdência Social;
- Ou trabalhar formalmente, desempregada, autônoma, empregada, independente de natureza, incluindo a intermitente, ativa.
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Entretanto, além dos requisitos citado para receber o auxílio mãe solteira, é indispensável ter entre os membros do grupo familiar, uma pessoa com menos de 18 anos. E, caso esse benefício seja mais benéfico que o programa Auxílio Brasil, a beneficiada vai poder receber apenas um, pois não são cumulativos, por ultrapassar o requisito da renda mínima.
Por fim, destacamos que o auxílio de R$ 1200 para mãe solteira, chefe de família, é indispensável para as ajudar a manter sua qualidade de vida e dos seus filhos.
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