No Brasil, o MEI (Microempreendedor Individual) possui direitos adquiridos ao se formalizar. Nesse sentido, o pagamento mensal do documento assegura que o empreendedor também tenha acesso a benefícios do INSS como o auxílio doença.
Então, neste artigo, veja a seguir sobre o MEI e o auxílio doença! Confira!
MEI recebe auxílio doença?
SIM! É válido dizer que quem tem MEI pode receber auxílio doença. No entanto, é necessário cumprir determinados critérios.
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Requisitos para receber auxílio doença
Então, sendo MEI para que você possa receber auxílio doença é necessário ter contribuído, no mínimo, 12 meses ao INSS além de possuir atestado de afastamento de trabalho por mais de 15 dias com CID. No entanto, algumas doenças não exigem o período de contribuição. A seguir, veja quais são:
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- Cegueira;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Cardiopatia grave;
- Mal de Parkinson;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Nefropatia grave;
- Estado avançado da doença de Paget;
- Síndrome da Imunodeficiência Adquirida — AIDS;
- Hepatopatia grave;
- Tuberculose ativa;
- Hanseníase;
- Alienação mental;
- Neoplasia maligna;
- Artrite de Takayasu;
- Distonia segmentada;
- Lúpus eritematoso sistêmico;
- Ansiedade paroxística episódica (transtorno de pânico);
- Hipóteses de esclerose múltipla;
- Artrose generalizada severa;
- Doença de Charcot-Marie-Tooth;
- Doença de Huntington;
- Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada.
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E quais os valores do auxílio doença para MEI?
Então, se você é MEI terá direito ao auxílio doença com os mesmos valores dos demais segurados. Em suma, o valor do auxílio doença do MEI corresponderá a 91% da média salarial de todas as contribuições realizadas pelo segurado desde julho de 1994 até o momento do pedido.
Entretanto, o valor não deve ultrapassar a média de suas últimas 12 contribuições ao INSS. E além disso, o auxílio doença é pago quando o segurado não puder exercer qualquer atividade laboral pelo período superior a 15 dias.
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Veja como solicitar o auxílio doença para MEI
Assim, é possível solicitar o auxílio doença para MEI através do site ou aplicativo. Nesse sentido, basta acessar, ir em “Novo pedido”, localizar o benefício do auxílio-doença, seguir as instruções e incluir os documentos necessários. Logo, é só agendar a perícia médica do INSS.
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MEI pode receber auxílio doença por estar com covid?
Nos últimos anos, essa tem sido uma das maiores dúvidas das pessoas com MEI. No entanto, vale destacar, mais uma vez, que o MEI só poderá ter auxílio doença com covid se tiver carência de 12 meses para contribuições dos segurados do INSS e comprovar inabilidade por mais de 15 dias causada pela Covid.
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