Atenção segurados do INSS! Existe o risco de que não tenha orçamento suficiente para fazer o pagamento da aposentadoria do INSS durante o mês de dezembro! Confira o que aconteceu e, porque as aposentadorias podem atrasar!
O atual Presidente Jair Messias Bolsonaro deve entregar a faixa presidencial para Luís Inácio Lula da Silva no ano de 2023. Dessa maneira, o mês de dezembro é seu último mês de mandato.
As últimas notícias que estão circulando por aí é que existe o risco de que não tenha dinheiro para o pagamento das despesas obrigatórias como, por exemplo, a aposentadorias do Instituto.
É importante destacar que o presidente fez alguns bloqueios em despesas dos ministérios. Entretanto, mesmo assim, o orçamento para esse mês de dezembro não se mostra suficiente para suprir com as responsabilidades fiscais!
Entenda mais informações sobre se as aposentadorias e outros benefícios podem atrasar agora no fim de 2022 no artigo em seguida!
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Como foi a consulta ao TCU para liberação de recurso?
O atual ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, recentemente encaminhou ao Tribunal de Contas da União- TCU, uma consulta para usar o crédito extraordinário, ou seja, fora do teto de gastos do governo, para fazer o pagamento de uma parcela de despesa obrigatória, como, por exemplo, a aposentadoria do INSS!
É importante esclarecer que o crédito extraordinário só deve ser liberado em casos urgentes e imprevisíveis, como, por exemplo, em casos de:
- Guerra;
- Comoção interna;
- Calamidade pública.
O Governo Bolsonaro, para conseguir a liberação desse teto de gastos, justificou que a falta de orçamento aconteceu por conta do aumento de beneficiários de aposentadoria e outros benefícios do INSS, depois da redução da fila de espera.
Portanto, a equipe acabou ficando sem margem de manobra no Orçamento, durante esse último mês do ano de 2022. De acordo com o avaliado pelo Ministério da Economia, as despesas obrigatórias contam com um buraco de R$ 22,3 bilhões, correspondendo a cerca de 70% da Previdência.
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Qual foi a resposta do TCU ao pedido de mais recursos?
O TCU, no momento, está analisando o pedido de mais recursos e averiguando se essa situação se enquadra em uma situação de emergência ou não.
Quando acontece a falta de recursos obrigatórios, para pagamento de aposentadoria, a primeira ação do governo federal deve ser fazer o bloqueio das despesas não obrigatórios, como, por exemplo, os investimentos.
Dessa maneira, esse bloqueio chegou a quase R$ 15,4 bilhões, existindo somente R$ 2,4 bilhões para que fossem bancados os gastos discricionário equivalente a todos os ministérios do mês de dezembro.
O Executivo enviou ao Congresso Nacional, um projeto de lei visando a autorização do remanejamento sem aval prévio, mas a votação do texto não deve acontecer. Além disso, os técnicos destacam a necessidade do aval para conseguirem o crédito extraordinário, pois há o risco da despesa com a previdência aumentar nesse mês.
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