A revisão da vida toda foi aprovada, mas quem pode solicitar? O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por 6 votos a 5, o processo, reconhecendo o direito dos aposentados a recalcular o valor da aposentadoria se ficar mais vantajoso.
Vale ressaltar que a revisão é um direito dos aposentados pelo INSS, mas agora garantido pelo STF. Portanto, eles podem recalcular o benefício com base em todas as contribuições pagas para previdência, inclusive as anteriores a julho de 1994.
Mas antes da decisão, o cálculo do valor da aposentadoria era realizado apenas com as contribuições posteriores à julho de 1994. Portanto, gerava grande prejuízo para quem tinha salários altos antes dessa data, na época do Plano.
Quem tem direito à revisão?
Tem direito a revisão da vida toda os seguintes beneficiários:
- Começou a receber o benefício entre dezembro/2012 e 13/11/2019. Mas se você aposentou após 13/11/2019, com as regras anteriores à Reforma, com o direito adquirido, também pode ter direito;
- Tem salários altos antes de 1994. Porém, se os salários forem mais baixos, não vai valer a pena fazer a revisão por que o valor do benefício pode reduzir.
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Portanto, o processo vale a pena para quem teve salários altos antes de 1994. Mas é preciso fazer um cálculo para ter certeza de que, além de ter direito à revisão, ela irá aumentar o valor da aposentadoria.
Afinal, não basta ter direito, é ter a certeza que o recálculo irá deixar sua aposentadoria mais vantajosa. Além disso, vale lembrar que nos meses sem prova do valor do salário recebido, o INSS vai considerar o piso salarial nacional da época. Portanto, é preciso ter todos os documentos em mãos.
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Revisão da vida toda foi aprovada: como pedir?
Para fazer o pedido da revisão, é necessário apresentar no INSS os documentos que comprovam os salários altos antes de 1994. Vale destacar que muitos deles estão no CNIS, mas se não estiver, será considerado o valor do Salário Mínimo. Então, pode prejudicar e até mesmo inviabilizar a revisão. Ressaltamos que o pedido tem que ser feito no INSS antes de ir para a Justiça.
Serão utilizados todos os salários, desde a primeira contribuição até a data da aposentadoria. Como as moedas eram diferentes, deve-se converter os valores s e atualizá-los pelos índices oficiais da época de cada mês.
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O prazo é de dez anos para fazer o pedido. Mas o prazo é computado a partir da data em que o segurado começou a receber o benefício e não da data do início da aposentadoria.
Cuidado com os golpes
O INSS tem alertado os beneficiários para o risco de golpes envolvendo a revisão da vida toda. Segundo informações, fraudadores estariam entrando em contato com os aposentados e pensionistas por telefone, e-mail ou redes sociais se passando por funcionários do órgão previdenciário. Então, solicitam todos os dados do segurado.
A revisão da vida toda foi aprovada, mas o Instituto não entra em contato com seus segurados para oferecer um novo cálculo. Além disso, o INSS também orienta as pessoas a não clicarem em links desconhecidos, assim como também não informarem seus dados pessoais a desconhecidos, nem enviarem fotos de documentos e senhas, sobretudo de cartões e do Portal gov.br. Mas quem já sofreu com o golpe, a orientação é procurar a polícia imediatamente.
Para entrar em contato com o INSS, o segurado pode acessar o site ou aplicativo Meu INSS. Mas também ligar para o número 135, o telefone oficial do Instituto.
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