O salário mínimo 2023 vai aumentar! No último dia 12, o presidente Jair Bolsonaro (PL) editou uma medida provisória para elevar o piso salarial nacional de R$ 1.212 para R$ 1.302 a partir de 1º de janeiro de 2023. Sendo assim, o reajuste tem 1,5% a mais do que a inflação, portanto, o primeiro ganho real concedido desde 2019.
A correção anual do salário inclui a porcentagem estimada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor, INPC. Para 2023, a variação é de 5,81%, mas acrescida de 1,5%, ou seja, um aumento em ganho real.
A medida provisória será enviada ao Congresso Nacional, que ainda poderá alterar o valor. Todavia, a MP começa a produzir efeitos a partir do dia 1º de janeiro. Afinal, o impacto do aumento nas contas públicas poderá ser de R$ 6,8 bilhões.
Aumento real no salário mínimo 2023
O aumento real acontece quando o reajuste oferece um ganho maior que o da inflação. Portanto, ao aplicar uma fórmula de correção em que o resultado é maior do que a inflação, o pagamento passa a ter um reajuste “real”.
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De acordo com a Constituição Federal, o governo é obrigado a corrigir o valor do salário mínimo pelo menos pela inflação acumulada do ano anterior. Assim, permite que o trabalhador mantenha o seu poder de compra. Mesmo sem ter o aumento real.
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Impacto do novo piso salarial nacional
O novo salário mínimo 2023 impactará também o cálculo dos benefícios previdenciários. Esses são pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em seguida, é reajustado o valor do teto da Previdência. Portanto, a partir de janeiro, as aposentadorias, pensões e auxílios já apresentarão o reajuste de valor conforme o novo piso salarial nacional .
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Para 2023, o INSS terá como base o seguinte calendário de pagamento:
Equipe Lula quer aumentar ainda mais o salário mínimo
A equipe do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, quer que o salário mínimo 2023 suba para R$ 1.320 e não para R$ 1.302.
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Todavia, o custo para bancar o salário mínimo em R$ 1.320 é de R$ 6,8 bilhões a partir de janeiro. O valor consta do texto apresentado no dia 12 de dezembro pelo relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O dinheiro sairá do montante que estava reservado para pagar o Auxílio Brasil e ficará disponível caso haja a aprovação da PEC de Transição.
O que está em tramitação:
- Analisa-se a PEC pela Câmara dos Deputados;
- Para haver parecer positivo, PEC precisa ter os votos de três quintos do total de deputados em dois turnos de votação;
- Depois da PEC, parlamentares ajustam proposta orçamentária;
- Só então o valor do salário mínimo em 2023 é oficializado;
- Depois da posse, Lula pode editar medida provisória com o novo valor.
Sendo assim, se houver a aprovação do valor de R$ 1.320, o salário mínimo terá um ganho real de cerca de 3% em 2023.
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