O Conselho da Justiça Federal (CJF), liberou um total de cerca de R$1,54 Bilhão para 101.328 beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que venceram processos contra o próprio órgão. Desse modo, os aposentados e pensionistas que ganharam na justiça os processos de concessão ou revisão da aposentadoria, penões ou auxílio-doença, podem ter pagamento para através das Requisições de Pequeno Valor (RPV) do INSS, que dever ser pagas pelos Tribunais Regionais Federais (TRF) para os beneficiários.
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são atrasados que o ente público deve pagar, através de uma decisão judicial definitiva ou condenatória, assim esses pagamentos são limitados a 60 salários mínimos, que atualmente tem o valor de R$72.720.
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Como resgatar o dinheiro dos atrasados do INSS
O CJF repassou o dinheiro para os TRFs fazerem o pagamento, afim de facilitar a distribuição para os beneficiários, desse modo, para conferir se você tem algo a receber, basta entrar no site do TRF da sua região com seu documento e o número do processo em mão para poder fazer a consulta.
Lista com os TRFs de cada região:
Confira a seguir a lista com os TRFs de cada região e os link para poder acessar o site.
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 624.015.991,49 (31.988 processos, com 36.656 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 113.105.887,14 (5.559 processos, com 7.338 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 225.880.700,79 (8.159 processos, com 9.878 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 350.894.861,59 (19.034 processos, com 24.433 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 229.207.811,57 (13.907 processos, com 22.933 beneficiários)
Fonte: CJF
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