A reforma da previdência de 1999 excluiu as contribuições feitas pelos segurados antes de julho de 1994. Dessa forma, muitas pessoas tiveram prejuízo na média recebida no benefício do INSS, pois o valor acabou sendo menor que teriam direito. Mas, a revisão da vida toda do INSS veio para que essas pessoas possam reaver esses valores. Confira.
No dia 1 de dezembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a Revisão da Vida Toda do INSS. Sendo assim, os beneficiários que tiveram as contribuições excluídas poderão solicitar que seja revisado e incluído no valor de benefício que recebem do Instituto. Contudo, existem algumas regras para que a revisão seja solicitada.
Quem tem direito a revisão da vida toda do INSS?
Para poder solicitar a revisão, é preciso cumprir algumas regras, como: benefício concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019; possuir contribuições antes do mês de julho de 1994; prazo de 10 anos da concessão do benefício previdenciário. Assim, a contagem do prazo começa no primeiro dia do mês subsequente ao recebimento do primeiro salário.
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Aumento de salário com a revisão da vida toda do INSS
Os beneficiários podem aumentar significativamente o valor que recebem do INSS com a revisão da vida toda. Mas, é importante deixar claro que essa revisão pode não ser benéfica para todos. Vale a pena solicitar em caso de contribuições grandes antes de julho de 1994.
Portanto, aqueles que tinham contribuições menores nesse período, pode correr o risco de baixar a sua média salarial, assim como quem tinha pouco tempo de contribuição antes desse período. De qualquer forma, é importante buscar auxílio profissional antes de solicitar a revisão, para verificar se é vantajoso em seu caso.
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No mais, vale lembrar que essa revisão não tem aplicação automática. Ou seja, os beneficiários que se encaixam nos critérios e que se sentiram prejudicados com o descarte de contribuições deverão entrar com uma ação judicial. Mas, sempre analisando se será vantajoso para eles ou não.
Quanto aos benefícios, todos, com exceção do salário maternidade poderão pedir a revisão da vida toda do INSS. Ou seja, se você recebe algum dos benefícios em seguida poderá solicitar:
- Aposentadoria de pessoa com deficiência;
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por invalidez;
- Aposentadoria em regime especial;
- Aposentadoria por tempo de trabalho;
- Auxílio-acidente;
- Auxílio-doença;
- Pensão por morte.
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