Confira como vai ficar o pagamento das aposentadorias do INSS neste mês de dezembro. Acesse aqui mais informações.
Após o anúncio que os pagamentos das aposentadorias do mês de dezembro, poderia estar comprometido, dia 15, o governo federal editou a medida provisória do crédito extraordinário para fazer os repasses.
Veja em seguida mais informação sobre o pagamento dos benefícios de aposentadoria do INSS.
Medida provisória editada com o pagamento das aposentadorias
O crédito extraordinário previsto na medida provisória, soma R$ 7,5 bilhões, para pagamento de despesas obrigatórias. Do valor total, são R$ 5,7 bilhões para as despesas referentes aos benefícios pagos pelo INSS. E, R$ 1,7 bilhão para compensar custos da Previdência Social.
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Em nota, o Ministério da Economia, se manifestou sobre a medida provisória do crédito extraordinário. Dessa forma, destacou que os critérios de urgência e imprevisibilidade, são preenchidos conforme solicita a Constituição Federal sobre essa espécie de crédito.
Por meio do crédito extraordinário, os pagamentos dos benefícios de aposentadoria do INSS, estão garantidos neste mês de dezembro. Nesse sentido, esse crédito é liberado apenas em situações excepcionais, como em comoção interna, caso de guerra e de calamidade pública.
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A possibilidade de os pagamentos não terem sido feitos neste mês, ocorreu pelo crescimento de beneficiários, após a aceleração dos pedidos de análise que acontece nos últimos meses. Desse modo, a autorização, partir do TCU – Tribunal de Contas da União.
Inclusive, foi o que informou a Economia, sobre as despesas obrigatórias provenientes do INSS com a aceleração dos requerimentos. Veja:
“A medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”.
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Aposentadorias do INSS vão aumentar
A medida provisória sobre o novo valor das aposentadorias do INSS, foi editada dia 12 deste mês, pelo presidente Jair Bolsonaro. Nesse sentido, o valor pretendido pelo atual governo, para o piso nacional de 2023, que influencia os benefícios previdenciários, é de R$ 1.302. Precisando passar pela apreciação do Congresso Nacional, para ter efeito a contar de 1.° de janeiro do próximo ano.
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O valor apresentado pelo governo Bolsonaro não está definido, pois o governo Lula, quer proporcionar aos brasileiros no próximo ano, marcando o início do seu mandato, o piso nacional no valor de R$ 1.320. Contudo, a pretensão deve passar pela análise também do Congresso Nacional.
A edição da medida provisória referente ao salário do INSS ocorreu antes do estimado. Isso porque, em geral, o presidente faz a edição do documento na última semana de dezembro. E isso aconteceu, pois a partir de janeiro de 2023, quem assume o cargo é o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva.
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Esse reajuste impacta a margem consignável dos aposentados. Portanto, se você passar a receber R$ 1.302, a margem é de R$ 31,5, e o consignado vai ficar em torno de R$ 1.150. Mas, se o valor do salário mínimo, ser de R$ 1.320, a margem é de R$ 37,8 o empréstimo de cerca de R$ 1.379,56.
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