O imposto de renda tem novos critérios para o ano de 2023. A aprovação dessas novas regras aconteceu nesta semana pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Agora, há uma nova lei que determina a isenção do Imposto de Renda. De acordo com o texto, um novo grupo terá o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios, ou acionistas.
Esse novo projeto aprovado no Senado é o 581/2019, de autoria do Senador Alvaro Dias (PODEMOS). Confira agora a que se refere:
Novas regras imposto de renda
O projeto de lei se refere à participação dos trabalhadores nos lucros, bem como a participação nos resultados das empresas. Sendo assim, esse grupo passará a receber o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios, ou acionistas.
Além disso, se o projeto de lei for aprovado na Câmara dos Deputados e sancionado pela Presidência da República, os trabalhadores também poderão obter a isenção do Imposto de renda, ou seja, não precisarão mais declarar o tributo que corresponder à participação nos lucros da empresa.
Esse projeto de lei modifica a Lei de Participação nos Lucros das Empresas, Lei 10101/2000, visto que estabelece a Participação nos Lucros ou Resultados (PLR) das empresas o mesmo tratamento dos lucros e dividendos distribuídos aos sócios e acionistas.
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Quem pode ser isento do Imposto de Renda?
Por lei, algumas pessoas podem ser isentas do Imposto de renda, desde que cumpram alguns requisitos. Até então, não houve a atualização das novas regras para declaração do imposto de renda. Então, confira quais os requisitos para a isenção até agora:
- Trabalhadores, Aposentados e pensionistas que receberam abaixo de R$ 28.559,70 em 2022;
- Pessoas com doenças consideradas graves, mediante apresentação do laudo médico para solicitar a isenção.
Doenças que isentam o imposto de renda
- Aids;
- Alienação mental;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Esponsiloartrose arquilosante;
- Estado grave de doença de Paget;
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Tuberculose ativa.
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Novas regras do imposto de renda com Lula
Lula, em sua campanha eleitoral, fez uma proposta que iria mudar as regras da declaração do Imposto de renda. De acordo com ele, a renda mínima para declaração será de R$ 5000 por mês. Ou seja, quem recebe até R$ 60 mil por ano não precisará declarar. A PEC de transição de seu governo está em discussão. Caso aprovada, ele poderá colocar essas propostas em ação.
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