Ótima Notícia! Assinada medida provisória com liberação de R$ 7,5 bilhões para a previdência Social. Saiba mais informações:
Na última quinta-feira, ocorreu a edição da medida provisória pelo governo federal, com liberação do crédito extraordinário equivalente a R$ 7,5 bilhões, publicada no Diário Oficial da União.
Em seguida você acesse mais informações sobre o crédito extraordinário liberado para a Previdência Social.
Medida provisória editada com o pagamento INSS
O crédito extraordinário liberado, de R$ 7,5 bilhões, conta com duas destinações. Nesse sentido, cerca de 1,7 bilhão são a título de compensação de pagamento da Previdência Social. E, R$ 5,6 bilhões para despesas referente aos benefícios previdenciários.
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Através de nota, o Ministério da Economia, informou que o documento possui os requisitos que cumprem urgência e imprevisibilidade exigidos pela Constituição Federal, para poder acontecer a edição da medida provisória com o viés de liberação do crédito extraordinário.
Por meio do crédito extraordinário, a Previdência Social garante que os benefícios sejam pagos aos aposentados, por exemplo. Correspondente aos que ficam de fora do teto de gastos estabelecido. E, desse modo, a edição de uma medida possui casos específicos para acontecer, como em situação de comoção interna, calamidade pública ou em caso de guerra.
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A autorização que o governo federal fizesse a edição da medida provisória, foi feita pela Tribunal de Contas da União, para que os pagamentos dos benefícios previdenciários, pudessem ser feito neste mês de dezembro, pois houve aumento nos últimos meses coma celeridade das análises de solicitações.
De acordo com a Economia, as despesas obrigatórias, aumentaram devido à aceleração na análise dos benefícios previdenciários. Confira:
“A medida também é compatível com o recente entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU), que aponta como requisito a imprevisibilidade da despesa, quando a insuficiência de dotação pode acarretar a interrupção de uma despesa obrigatória. A despesa previdenciária tem esse caráter, e sua descontinuidade poderia gerar prejuízos aos beneficiários”, informou em nota a Economia.
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Valor das aposentadorias vai aumentar
Os benefícios de aposentadoria oferecidos pela Previdência Social aos segurados, vai ter um novo reajuste. O presidente Bolsonaro, fez a edição da medida provisória designando o valor do salário mínimo 2023 para R$ 1.302. Dessa forma, caso o Congresso Nacional aprove, os efeitos começam a partir de 1.° de janeiro.
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No entanto, Lula, presidente eleito, busca corrigir o salário mínimo para R$ 1.320, inclusive sua campanha eleitoral foi marcada pela promessa de reajuste acima da inflação. Para que esse valor permaneça, há a necessidade de passar pela análise do Congresso Nacional, sem uma definição para o valor no momento.
A edição da medida provisória tem impacto direto no salário dos benefícios da Previdência Social, 19 dias antes do normal, pois isso ocorre, em geral, na última semana do ano. Assim, o motivo está relacionado a gestão de Bolsonaro, que finalizada agora, em 2022.
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Gerando impactos no aumento de margem dos aposentados, caso o salário fique o estipulado pelo atual governo, de R$ 1.302, o empréstimo consignado pode chegar a R$ 1.150, pois a margem liberada é de cerca de R$ 31,5.
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