O 13° salário deve ser pago para quem recebe pensão alimentícia? Afinal, esse é um direito resguardado aos trabalhadores, aposentados e pensionistas. Portanto, isso quer dizer que, sim, quem recebe a ajuda financeira está contemplado pelo salário extra. Todavia, há considerações a serem feitas.
Isso acontece porque, em caso da pensão alimentícia ser definida com base no percentual do salário, o pagamento do abono deve ser efetuado pelo pagador. Entretanto, não é estipulada uma porcentagem salarial para o auxílio. Portanto, o valor entra com um acordo entre as partes na justiça.
No entanto, em caso de dúvidas quanto à obrigatoriedade, ou não, deve-se contatar um advogado da área para avaliar o acordo firmado. Mas ressaltamos que, na maioria das vezes, será obrigatório o depósito do 13º para quem recebe a pensão.
O que a lei diz sobre o 13° salário?
Conforme a Lei 4.090, do ano de 1962, desde esse ano é obrigatório o pagamento do 13º salário. Portanto, todo empregado que atua no regime da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT), sejam trabalhadores rurais ou urbanos, tem o benefício garantido.
“A gratificação salarial instituída pela Lei número 4.090, de 13 de julho de 1962, será paga pelo empregador até o dia 20 de dezembro de cada ano, compensada a importância que, a título de adiantamento, o empregado houver recebido na forma do artigo seguinte.”
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Sendo assim, o valor tem como função primordial garantir aos trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS um auxílio para os gastos relativos ao fim de ano. Por essa razão, também é chamado de abono natalino.
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Quando a pensão inclui ou não o 13° salário?
Se a pessoa que paga a pensão alimentícia recebe um 13º salário, ela também deve repassar o valor adicional. Porém, nas seguintes condições:
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- É obrigatório o 13º salário na pensão quando a pessoa que paga o benefício recebe o abono extra. Portanto, é o caso de quem trabalha com carteira assinada ou é aposentado e recebe pelo INSS;
- Quem não recebe 13º em seu trabalho não é obrigado a pagar o adicional na pensão. Sendo assim, os trabalhadores autônomos se enquadram nessa situação;
- Todavia, se um juiz decidir que o responsável tem de pagar o salário extra, ele precisará fazer isso. Mas é excepcional.
Os valores
Quando o valor da pensão é um percentual do salário, o mesmo percentual deve ser pago como 13º salário da pensão. Mas caso seja um valor fixo mensal, o abono da pensão terá a mesma quantia.
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