Ótima notícia para um novo grupo de pessoas! PEC enfermagem foi aprovada no Senado. Lei que fixa pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras.
Nessa última terça-feira, dia 20 de dezembro, o Senado Federal aprovou a proposta de emenda à Constituição (PEC) que viabiliza o pagamento do piso nacional aos trabalhadores da enfermagem.
O texto foi aprovado com exclusividade no primeiro turno por 72 votos a 1 no primeiro turno com voto contrário apenas do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), que por uma nota, afirmou que foi um equívoco durante a votação que foi ajustado, para o segundo turno.
No segundo turno a votação foi unânime, dessa forma agora o texto deve seguir à promulgação.
A lei foi aprovada em julho pelo Congresso e sancionada em agosto pelo atual presidente da república, Jair Bolsonaro, contudo, no mês de setembro, o STF decidiu, suspender os pisos das categorias por ausência de fonte de financiamento.
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PEC enfermagem foi aprovada
A lei propõe, antes de mais nada, fixar os pisos salariais para enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem. Além disso, o piso também vale para trabalhadores do setor público, das entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do SUS. Entenda mais sobre a lei que estabelece o piso:
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- R$ 4.750 para enfermeiros
- R$ 3.325 para técnicos de enfermagem
- R$ 2.375 para auxiliares de enfermagem e parteiras
De acordo com relatos, a iniciativa estabelece que a União ajudará estados e municípios a pagar esses profissionais usando recursos do superávit financeira dos fundos públicos do Poder Executivo, verificados ao fim de cada ano entre os exercícios de 2023 e 2027, exceto os saldos vindos do esforço de arrecadação dos servidores civis e militares da União, como os relacionados à cobrança de dívida ativa.
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Segundo o relator da proposta, senador Fabiano Contarato (PT-ES), o mesmo afirmou que a medida não criará despesas. Já que, o que acontecerá são recursos, que até o momento, estavam destinados para a formação de superávits primários ou para a quitação de dívidas e passarão a ter um destino obviamente mais útil para a sociedade.
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