O Presidente Jair Messias Bolsonaro assinou a Medida Provisória que aumenta o valor do salário mínimo para o ano de 2023. Conforme a MP, o valor será de R$ 1302, que deveria começar a valer já no dia 1º de janeiro de 2023. Contudo, a equipe de transição de Lula propôs um novo valor, que deve ser ainda maior. Confira agora qual deve ser o aumento do salário dos aposentados:
A proposta de Lei Orçamentária Anual de 2023 prevê um salário mínimo no valor de R$ 1320, ou seja, é maior que aquela proposta por Bolsonaro na Medida Provisória. Será o primeiro ano depois de 4 anos em que o aumento salarial será acima da inflação. Além disso, a proposta orçamentária prevê a recomposição do salário de servidores públicos federais.
O relator do Orçamento de 2023, senador Marcelo Castro, disse que o relatório final do projeto orçamentário será votado no dia de HOJE, 22 de dezembro, pela manhã, na Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, no Plenário do Congresso Nacional.
Aumento do salário dos aposentados
Segundo o relator, o reajuste do salário mínimo está garantido de R$ 1212 para R$ 1320. Além disso, mais de R$ 22 bilhões serão para a área da saúde. Em caso positivo desse valor, o aumento será no salário dos aposentados e demais beneficiários do INSS, além dos trabalhadores formais.
A PEC da transição atendeu determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de acabar com as emendas de relator. Foi criada uma regra permanente pela qual, a cada ano, o governo vai reservar no projeto orçamentário um total de 2% da receita corrente líquida do ano anterior para as emendas individuais do orçamento do ano seguinte. Até então, o total era de 1,2%, o que totalizou R$ 11,7 bilhões no projeto inicial para 2023.
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Com o acréscimo da PEC, as emendas individuais já aprovadas pela Comissão Mista de Orçamento terão um “reforço de dotação”, ou seja, receberiam créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas no orçamento público. Marcelo Castro disse que não haveria tempo hábil para que cada parlamentar aprovasse as emendas.
Decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a PEC
A PEC de transição também mudou a divisão das emendas individuais entre deputados e senadores, que não será mais igualitária como era antes. Então, 77,5% vão para a Câmara e 22,5% vão para o Senado. Como os deputados são 513, o valor individual para eles será de R$ 32 milhões em 2023. Para os senadores, será de R$ 59 milhões.
Da mesma forma, o reforço das emendas individuais corresponde à metade do dinheiro das emendas do relator. A outra metade, R$ 9,85 bilhões, será destinada pelo próprio Marcelo Castro para dotações comunas dos ministérios. O senador explicou que isso está sendo feito em comum acordo devido à decisão do Supremo. De acordo com ele, o relator geral só pode fazer emendas para corrigir erros ou omissões.
No último relatório que divulgou, Marcelo Castro direcionou todo o espaço fiscal proporcionado pela PEC, ou seja, R$ 169 bilhões. A maioria foi destinada ao aumento de recursos para pagar o Auxílio Brasil.
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