O STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou a revisão da vida toda dos aposentados do INSS (instituto Nacional do seguro Social). Essa mudança permite que os aposentados utilizam o salário bruto para calcular o valor da pensão, daí o INSS diferido. Não apenas pagamentos feitos depois de julho de 1994, mas antes disso. Veja abaixo para mais informações.
Quem pode solicitar a revisão da vida toda do INSS?
Os pensionistas que passaram a receber benefícios entre 29 de novembro de 1999, véspera da reforma da Previdência, e 12 de novembro de 2019 podem solicitar a revisão.
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Quem se aposentou com os direitos adquiridos em virtude das regras anteriores também pode ter direito à revisão. No entanto, deve ser apresentado no prazo de 10 anos a recontar do mês seguinte ao primeiro mês de pagamento da pensão.
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Por exemplo, se um aposentado começou a receber benefícios em novembro de 2012, ele pode solicitar uma audiência antes de dezembro de 2022.
Como solicito uma revisão da vida toda do INSS?
O aposentado teve que ir ao tribunal. A decisão do STF não obriga o INSS a rever a própria Previdência. Apenas a justiça pode decidir quem está certo e quem está errado.
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O IBDP disse que a medida garante que os destinatários passem por uma revisão e sejam elegíveis para pagamentos em atraso nos últimos cinco anos.
A assessoria especializada visa garantir que seguradoras qualificadas sejam incluídas no processo o mais rápido possível para que o prazo de dez anos não seja descumprido. Além disso, você deve ter os seguintes documentos:
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- documento de identidade (CNH ou RG).
- CPF.
- Verificação de endereço.
- Carta de benefício ou procedimento administrativo.
- Cálculo dos salários contributivos para os períodos anteriores a julho de 1994.
- Cálculo do valor da demanda.
- Cálculo do tempo de contribuição.
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Quem se beneficia com a correção?
O IBDP (instituto Brasileiro de Jurisprudência Previdenciário) afirma que existem três beneficiários principais:
- Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994
- Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994
- Quem tinha salários mais baixos depois de 1994
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