Infelizmente, o Projeto de Lei, criado pelo Deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que pretendia criar o pagamento de um 14º salário para os aposentados e pensionistas pelo período de dois anos (2022 e 2023) não foi aprovado pelo Congresso Nacional. No entanto, por mais que está seja uma notícia triste, os aposentados tem muito o que comemorar, já que a revisão da vida toda foi aprovada pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desse modo, melhor do que receber 14º salário por um período de apenas dois anos, é receber um aumento do valor do beneficio e já receber o valor dos pagamento retroativos.
Sendo assim, os aposentados que conseguirem um bom reajuste de sua aposentadoria tem uma bolada para receber do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), saiba mais.
O que é a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda é uma forma de rever o calculo utilizado pelo INSS para definir o valor da aposentadoria dos seus segurados. Isto porque, o calculo que era utilizado pelo instituto não levava em consideração os valores contribuídos antes de 1994.
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Ocorre que como a moeda antes de julho de 94, era o cruzeiro real, para que o instituto incluísse os valores contribuídos antes do inicio do Plano Real seria necessário converter cruzeiro em real e depois fazer o calculo.
Sendo assim, o instituto deixou de calcular todo o período recolhido pelo contribuinte. Portanto, a revisão da vida toda tem o objetivo de incluir no calculo da aposentadoria todos o período que teve recolhimento da contribuição com a previdência social antes de 1994.
Quem tem direito a revisão da vida toda?
Infelizmente, não são todos os aposentados que tem direito a revisão da vida toda. Isto porque, quem teve a aposentadoria baseada na Reforma da Previdência de 2019 não pode fazer o pedido de revisão.
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Desse modo, após a aprovação do STF os aposentados com direito a revisão da vida toda são aqueles que cumprem com os seguintes requisitos:
- Aposentados que iniciaram o recebumento do beneficio entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- Aposentados que se aposentaram, sob a ótica da reforma da previdência de 2019, mas com direito adquirido nas regras anteriores
- Sendo que o primeiro beneficio deve ter sido recebido há menos de 10 anos.
Isto porque, os aposentados que já tiveram mais de 10 anos do recebimento do primeiro beneficio, perdem o direito a revisão.
Qual o valor da revisão da vida toda?
É importante entender que cada aposentado poderá ser beneficiado com valores diferentes. Isto porque, a depender dos valores contribuídos antes de 1994 e depois, podem influenciar se o valor da revisão será maior ou menor.
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De acordo, com especialistas os aposentados que recolheram poucas contribuições após 1994 ou que possuía valor de remuneração alto antes de 1994 ou que os salário diminuiu após 1994, são os que podem ter maiores benefícios com a revisão da vida toda.
Sendo que alguns aposentados podem receber um reajuste do beneficio mensal de mais de R$ 1.000,00. Já outros podem ter o beneficio reajustado em 30%. Portanto, dependerá do calculo que será feito.
Por isso, é importante que o aposentados procurem um profissional especializado para realizar o calculo e definir se compensa ou não entrar com a ação judicial. Já que o INSS não foi obrigado pela decisão do STF a fazer a revisão de forma administrativa.
Portanto, os beneficiários do INSS que tem direito a revisão da vida toda, precisam buscar o judiciário, por meio de ação judicial, para conseguir o reajuste da aposentadoria.
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