Determinados riscos fiscais traçados pelo Orçamento de 2022 incluem ações e temas que são vistos como esperança de ganho para aposentados. São os casos, por exemplo, da revisão da vida toda, julgada pela STF no início de dezembro, e da aposentadoria especial pelo “pico de ruído”.
Vale ressaltar que a maior parte desses julgamentos não possuem impacto financeiro definido. Os que tem chegam a R$480 bilhões, como no caso da revisão da vida toda. Além disso, cálculos apresentados pelo governo em documentos como os riscos fiscais da LDO e em ações no Supremo são devidamente questionados por institutos e especialistas.
No mês de março, pouco após a revisão da vida toda passar pelo plenário virtual, o INSS divulgou que um julgamento do tema favorável aos aposentados, implicaria aos cofres públicos um gasto extra de R$360 bilhões em 15 anos, valor ainda maior que o calculado em 2021, de R$46 bilhões em dez anos.
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A União, segundo a Lei de Diretrizes Orçamentário de 2023, prevê que a aprovação do entendimento poderia impactar as contas públicas em R$480 bilhões. No cálculo do Ieprev, o ganho nas aposentadorias com a revisão é de 3,1%, valor 25% menor que o estimado pelo INSS.
“É difícil entender por que há tantas discrepâncias assim, principalmente se elas foram calculadas por órgãos do governo”, afirma Luis Eduardo Afonso, professor da USP e especialista em Previdência Social.
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“Todo cálculo previdenciário pode apresentar diferenças, porque a gente está falando de valores distribuídos em períodos muito grandes de tempo”, afirma Afonso. “São valores muito elevados e, neste momento que o país vive, fundamentais para entender o impacto dessa medida.”
Revisão da Vida Toda
A revisão da vida toda tem um custo estimado pelo governo de R$480 bilhões (o INSS já estimou ao STF gasto extra de R$ 360 bilhões em 15 anos, mas também já apresentou estimativa de R$ 46 bilhões em dez anos).
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A revisão julgada e aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, no início de dezembro, corrigiu o que o tribunal entendeu como uma distorção da lei da Previdência de 1999. Na época, a reforma criou duas fórmulas de cálculo para a aposentadoria, a de transição e a definitiva. Os que utilizaram a primeira opção, tiveram apenas as contribuições após julho de 1994 consideradas. Tal cálculo pode ser desfavorável para parte dos aposentados, principalmente aqueles que tinham uma renda maior antes de 1994.
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Quem tem direito a revisão da vida toda?
Quem tem direito a revisão da vida toda são as pessoas que começaram a receber o benefício há menos de dez anos, além disso, que tenha adquirido direito de se aposentar antes da reforma da Previdência, em novembro de 2019 e recebeu ou recebe qualquer benefício que tenha sido calculado com base na lei 9.876/99, como, por exemplo, pensões e auxílios.
Até o momento a revisão não é automática. Para que isso aconteça, será necessária uma ação civil pública para forças o INSS a pagar a revisão de forma automática, até mesmo para os aposentados que não fizerem o pedido de forma judicial.
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