Ótima notícia! Saiu vitória para os aposentados do INSS na justiça e valores são liberados. Confira aqui mais informações:
A Justiça Federal confirmou a liberação de um novo lote de pagamentos aos aposentados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que receberam decisão favorável na justiça, em processos ingressados contra o órgão. Em seguida você confere como consultar:
Justiça libera lote de pagamento para os aposentados
Recentemente, o CJF (Conselho da Justiça Federal), liberou aos TRFs (Tribunais Regionais Federais), um novo lote de R$ 1,835 bilhão, para pagamento de dívidas judiciais, decorrentes de revisão ou concessão de benefícios previdenciários e assistenciais. Mas, desde que, se encaixem nas RPVs (Requisições de Pequeno Valor), em que o valor não pode ser superior a 60 salários mínimos.
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O lote deve contemplar 176.141 cidadãos, correspondendo a 142.101 ações judicias, entre os quais, estão os aposentados do INSS, que solicitaram judicialmente a revisão ou concessão do seu benefício e venceram o órgão.
As requisições de pequeno valor, devem beneficiar os segurados que tenham ingressado judicialmente, em busca da concessão ou revisão do seu benefício de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte ou outro. Nesse sentido, no que se trata dos benefícios previdenciários, o montante dos pagamentos, deve chegar a R$ 1,53 bilhão, beneficiando 105.880 cidadãos.
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Entretanto, conforme destacamos, os repasses do novo lote, se destinam somente para as ações com valor igual ou inferior a 60 salários mínimos. Ou seja, R$ 71,720, com base no salário mínimo 2022 de R$ 1.212, aumentando esse valor seguindo a correção do piso anualmente. E, é necessário que tenha ocorrido o trânsito em julgado, para que o INSS não impetre mais recursos.
Os valores são pagos aos beneficiados, em contas em sua titularidade, de forma automática no Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal. No entanto, os aposentados não recebem todos simultaneamente, pois cada tribunal, possui o seu respectivo calendário de pagamento.
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Quem vai poder receber o pagamento RPV do INSS?
O pagamento RPV é para o aposentado do INSS que tenha vencido a ação judicial contra o órgão, pleiteando o seu direito de acesso ao benefício previdenciário, como a aposentadoria, por exemplo. Contudo, o valor da causa precisa ficar abaixo de 60 salários mínimos, pois neste lote, os repasses corresponde as requisições de pequeno valor.
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Os valores correspondem aos benefícios do INSS de aposentadorias, auxílio-doença, benefício de prestação continuada e pensão por morte. Dessa forma, para saber o dia que você vai receber, é necessário consultar o site do tribunal em que foi protocolada sua ação.
Como consultar?
A consulta é fácil e rápido, pode ser feita pelo aposentado do INSS, com seu CPF ou número do processo pelo site do Tribunal Regional Federal competente. Ou, se desejar, pode pedir ao advogado responsável que consulte a informação.
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Abaixo você vai conferir o TRF de cada região para consulta. Portanto:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Faça a consulta aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Faça a consulta aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Faça a consulta aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Faça a consulta aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Faça a consulta aqui.
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