O benefício de prestação contínua, mais conhecido como BPC, é um benefício custeado pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Em resumo, os cidadãos classificados na folha de pagamento do benefício recebem um valor mensal equivalente ao salário mínimo vigente (R$ 1.212 em 2022).
Apesar da mediação do instituto o BPC, conforme anunciado anteriormente, não possui a exigência de contribuição ao INSS em suas regras preferenciais, pois o valor repassado é um auxílio, e não um benefício previdenciário.
Essa natureza da renda afeta diretamente a questão central do artigo que trata da acumulação do BPC com pensões. Saiba então se é possível ter aposentadoria do INSS e receber BPC ao mesmo tempo a seguir!
Quais os requisitos para receber BPC?
Você deve entender que, embora o BPC / Loas não seja contribuições previdenciárias, ele ainda possui critérios e vários outros benefícios governamentais. Para entender sua qualificação BPC, os seguintes pré-requisitos devem ser atendidos:
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- Inscrição no CadÚnico: por se tratar de assistência / assistência social, a família deve se inscrever no Cadastro Único. A integração ao sistema é realizada presencialmente nas unidades do centro de Referência de Assistência Social (CRAS);
- Perfis específicos: o serviço só pode ser utilizado por idosos com mais de 65 anos ou pessoas com deficiência de qualquer idade (física, mental, intelectual ou sensorial);
- Restrições de renda: A família a que pertence o beneficiário deve ter renda mensal per capita (por pessoa) não superior a ¼ do salário mínimo (303 em 2022).
- Perícia médica: estritamente no caso de pessoas com deficiencia, será necessário trespassar por exame pericial para que a condição seja provada pelo médico perito.
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Pode receber aposentadoria do INSS e BPC ao mesmo tempo?
Em suma, como as regras de concessão do BPC estão intrinsecamente ligadas à renda dos candidatos, a aposentadoria simultânea não é possível.
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De acordo com a lei Orgânica da assistência Social (LOAS), responsável por regulamentar o BPC, o produto não pode ser acumulado com nenhum benefício previdenciário, inclusive aposentação.
Os beneficiários do BPC não podem receber dinheiro do auxílio-doença. seguro desemprego Pensão por morte etc.
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As exceções aplicam-se a prestações associadas a pensão de responsabilidade especial ou assistência médica são os únicos que podem ser obtidos simultaneamente com o BPC.
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