No 1º dia de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu ser possível o segurado do INSS utilizar todo o seu período de contribuição para o cálculo do benefício previdenciário, e não apenas os salários recebidos após julho de 1994. Essa decisão é denominada como Revisão da Vida Toda.
É de suma importância ressaltar que a revisão não é vantajosa para todos os segurados, e sim apenas para quem tinha altos salários antes de 1994 e cujas contribuições, ao serem computados na aposentadoria, farão diferença no cálculo do valor.
“Vai ter direito pessoas que tinham salários altos antes de julho de 1994. E é um critério estar aposentado a menos de 10 anos. É um requisito, porque se a pessoa perdeu esse prazo, mesmo que ela tivesse direito, ela não vai mais poder ganhar essa ação”, diz a advogada Maria Faiok, advogada especialista em direito previdenciário.
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Revisão da vida toda
Depois da decisão favorável no STF, muitos beneficiários já estão sendo procurados por empresas, na qual oferecem a revisão como se pudesse aplicar para qualquer pessoa. Entretanto, de acordo com uma advogada especialista em direito previdenciário, os trabalhadores que ganhavam baixos salários antes de julho de 1994, não terão nenhuma vantagem pedindo a revisão e se forem incluídas as remunerações antigas de baixo valor a aposentadoria pode diminuir.
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“Se você entrar no escuro, sem um cálculo, você corre o risco de, lá no judiciário, o juiz mandar para um perito judicial contábil, e ele verificar que você tem direito a diminuir a aposentadoria. Então para não correr esse risco tem que fazer esse cálculo e tomar cuidado com pessoas inexperientes, com esses golpistas, que estão aproveitando essa euforia da revisão da vida toda, que estava sendo muito aguardada. Final de ano, festas, as pessoas ficam mais emotivas, menos atentas, e acabam caindo nesses golpes”, pontua
Em prol de evitar golpes, os dados não devem passar por telefone e o beneficiário deve priorizar a ida presencial no local que faz a abordagem da questão. Logo depois, a decisão do STF não obriga o INSS a realizar a revisão administrativa. Dessa forma, o segurado precisa entrar com uma ação judicial.
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