Duas ações estavam em julgamento no Supremo Tribunal Federal- STF e tiveram decisão favorável aos aposentados do INSS. Com essas duas ações, os beneficiários terão mais vantagens. Confira agora quais são.
O Supremo Tribunal Federal- STF julgou as ações de revisão da vida toda do INSS e aumento de margem. A primeira ação estava desde o ano passado em julgamento no STF, já o julgamento do aumento de margem começou a ser discutido após o envio de uma solicitação do PDT, informando que esse aumento seria prejudicial aos aposentados. Entenda melhor:
Aumento de margem para empréstimo consignado
No ano de 2022, os beneficiários do INSS tiveram aumento de 5% na margem do empréstimo consignado. Ou seja, a margem subiu de 30% para 35%, além dos 5% que ficam destinados para cartão de crédito consignado. Isso permitiu que usassem essa porcentagem de seu salário para o pagamento das parcelas, o que liberou mais valores.
Mas, apesar de os beneficiários do INSS considerarem uma boa notícia, muitos representantes foram contra, alegando que esse aumento não traz benefícios para esse público. Por exemplo, o Partido Democrático Trabalhista- PDT encaminhou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI para o STF julgar o aumento de margem para empréstimo consignado. De acordo com o partido, o aumento de margem iria gerar um endividamento para essas pessoas.
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Mas, o ministro do STF Kassio Nunes, que julgou o processo, concluiu que não havia inconstitucionalidade no aumento de margem. De acordo com ele, o aumento de margem para consignados liberado pelo Governo Federal uma oportunidade de pagamento mais barato. Conforme ele relatou, suspender o aumento de margem não impossibilita que os beneficiários retirem a linha de crédito. Isso só fará com que busquem créditos pessoais e paguem valores mais caros de juros.
Revisão da vida toda do INSS
O outro julgamento que ocorria no STF era a revisão da vida toda do INSS. Essa revisão permite que os beneficiários incluam as contribuições descartadas na reforma da previdência de 1999. As contribuições antes de julho de 1994 foram descartadas e deixou alguns beneficiários no prejuízo.
Agora, o STF aprovou a revisão da vida toda e, por 6 votos a 5, foi aprovada. Então, os beneficiários que tiveram as contribuições descartadas poderão entrar com uma ação judicial e incluir esses valores descartados para aumentar o salário recebido do INSS. Contudo, existem alguns critérios para solicitar, que são:
- o benefício precisa ter sido concedido entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019;
- concessão do benefício precisa te sido feita há 10 anos ou menos.
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Então, fique atento ao prazo para solicitar a revisão da vida toda, pois não poderá passar de 10 anos. Com exceção do salário maternidade, qualquer benefício concedido pelo INSS pode passar pela revisão da vida toda, desde que cumpra esses requisitos.
Revisão da vida toda do INSS é vantajoso para todos?
A revisão da vida toda nem sempre traz vantagens para as pessoas. Por exemplo, se o beneficiário não tiver contribuições mais altas no período que ocorreu o descarte, sua média salarial poderá diminuir. Da mesma forma, se contribuiu por pouco tempo até o descarte ocorrer, também poderá não ter o aumento da média salarial.
Então, antes de ingressar com uma ação judicial, busque auxílio profissional para realizar os cálculos e observar se esse aumento é vantajoso ou não para você.
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