Entre os vários benefícios concedidos pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença). Ele é devido aos segurados que precisam se afastar das atividades laborais por motivos de doença ou acidente, por um período superior a 15 dias.
Em síntese, os segurados irão receber auxílio-doença por um determinado período, contudo, a dúvida é quanto ao recebimento do 13 salário. Afinal, auxílio-doença recebe 13º salário? Essa e outras dúvidas serão tiradas neste artigo. Assim, veja!
Veja quais são as regras para receber auxílio por incapacidade temporária
Existem requisitos que precisam ser cumpridos para que o segurado possa ter direito a receber o auxílio por incapacidade temporária (ou auxílio-doença). A saber:
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- Ter ao menos 12 contribuições mensais na Previdência Social;
- Estar incapaz de trabalhar temporariamente;
- Comprovar, por meio de laudos, consultas, atestados e receitas, os problemas de saúde que impossibilitam o trabalho;
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias consecutivos, devido à mesma situação; ou
- Estar afastado do trabalho há mais de 15 dias intercalados, em um período total de até 60 dias, devido a mesma doença.
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Afinal, quem recebe auxílio doença recebe 13º salário?
Essa é uma dúvida muito comum entre os segurados. A começar, todos os benefícios liberados pela Previdência Social dão direito ao 13º salário. Ou seja, quem recebe auxílio-doença recebe 13º salário para complementar a renda.
Entretanto, será dividido em 12, de acordo com os doze meses do ano. Ou seja, o repasse é proporcional ao número de meses que o segurado recebeu o benefício.
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Veja como solicitar auxílio doença
Para pedir o auxílio doença, o segurado pode realizar o cadastro da documentação exigida por meio do aplicativo Meu INSS ou pelo site do INSS. Em seguida, é só acessar a página inicial dos programas e clicar em “Agendar Perícia” e, em seguida, “Perícia Inicial”. Ao acessar a aba de perícia, siga as instruções da plataforma.
Logo após a conclusão do procedimento e a aprovação para fazer sua análise documental pela Perícia Médica, aparecerá em uma tela as opções de melhor local para o recebimento dos valores do benefício. Assim, é só retirar os valores.
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É possível receber auxílio-doença sem contribuir?
Sim! É possível receber auxílio doença sem contribuir. Afinal, algumas doenças ou condições anulam a exigência do cumprimento de carência mínima de 12 meses de contribuição para ter acesso ao auxílio-doença ou a aposentadoria por invalidez.
Então, segue abaixo a lista atualizada pelo INSS. A saber:
- Abdome agudo cirúrgico;
- Acidente vascular encefálico;
- Cardiopatia grave;
- Cegueira;
- Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;
- Doença de Parkinson;
- Esclerose múltipla;
- Espondilite anquilosante;
- Estado avançado da doença de Paget (osteíte deformante);
- Hanseníase;
- Hepatopatia grave;
- Nefropatia grave;
- Neoplasia maligna;
- Paralisia irreversível e incapacitante;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Transtorno mental grave;
- Tuberculose ativa.
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