Confira como aumentar a sua aposentadoria e ter um novo valor de benefício. Veja regra aprovada pelo Supremo Tribunal Federal para o aumento de salários dos beneficiários do INSS.
Como aumentar a minha aposentadoria?
O Supremo Tribunal Federal aprovou a revisão da vida toda do aposentado do INSS. Essa revisão permite que os aposentados consigam aumentar o valor do seu benefício, recalculando o valor da aposentadoria com todos os salários recebidos, e não apenas os pagamentos após julho de 1994, como era a regra.
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A revisão da vida toda na aposentadoria, pode ser aplicada pelos aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito a essa revisão.
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Além disso, é importante ressaltar que a revisão pode ter a solicitação efetuada em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Caso um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido da revisão da Justiça até dezembro de 2022.
Qual era a regra antes da aprovação da revisão?
No ano de 1999, a Reforma da Previdência alterou cálculos dos benefícios ao estabelecer que contribuições ao INSS antes do Plano Real não deveriam considerar na conta. A moeda vigente no país até junho de 1994 era o cruzeiro real. Entretanto, para considerar os salários anteriores ao real no cálculo da aposentadoria, antes de mais nada se deve converter a moeda em real e depois fazer o cálculo.
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Quem é beneficiado pela revisão?
O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário diz que três grupos são os principais beneficiados, os quais são: os aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994, quem recebia uma alta remuneração antes de 1994 e quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
De acordo com uma especialista em direito previdenciário, a revisão da vida toda vale a pena principalmente para os aposentados que fizeram grandes contribuições ao INSS antes de julho de 1994 e contribuições menores no final da vida profissional.
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Se um aposentado pede a revisão, e o valor fica menor do que recebe hoje, a aposentadoria pode ser reduzida.
Como solicitar?
Para solicitar a revisão da vida toda, o aposentado precisa entrar com uma ação individual na Justiça. A decisão do STF não obriga o INSS a fazer a revisão. Somente a Justiça pode decidir quem tem direito ou não.
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