Ações julgadas no mês de novembro de 2022 tiveram os valores liberados pela Justiça. São cerca de R$ 1,6 bilhão a serem pagos para os beneficiários. Confira agora quem tem direito e como sacar os atrasados do INSS.
Alguns beneficiários do INSS que ganharam ações contra o Órgão na Justiça poderão receber os valores atrasados agora, pois o Conselho de Justiça Federal- CJF liberou os pagamentos para esse grupo de pessoas. As ações contra o INSS podem ter sido abertas por diversos motivos, tais como: corrigir erros de cálculo, pela demora na concessão do benefício ou por pedidos negados.
Como funcionam os pagamentos dos atrasados do INSS
O INSS tem duas modalidades de pagamento aos beneficiários que ganharam alguma ação na Justiça. Uma das formas é por meio de Requisições de Pequeno Valor- RPV e a outra forma é por meio de precatórios.
As RPVs são os pagamentos das ações que não ultrapassam 60 salários mínimos. Já os precatórios passam desse valor e costumam demorar mais para serem pagos. No lote liberado agora, o pagamento será por meio de RPVs. Já o depósito é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal- TRF. Portanto, não há data exata para pagamento, pois o calendário vai depender de cada tribunal.
O lote de agora corresponde a quem ganhou processos no mês de novembro e cujo o INSS não tenha mais como recorrer. Além disso, é preciso que o juiz já tenha emitido a ordem de pagamentos.
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Como sacar atrasados do INSS
Os TRFs vão realizar os depósitos dos valores em contas abertas na Caixa Federal ou Banco do Brasil em nome do beneficiário que ganhou a ação. Para realizar a consulta, é preciso que o beneficiário acesse o site do TRF correspondente a onde a ação foi aberta. Em seguida, você encontra o link para realizar o acesso e consultar o seu processo, assim como os valores aos quais terá direito:
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Link de consulta aos TRFs
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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