Mais de 1,6 bilhão de reais foram liberados para o pagamento de atrasados do INSS! Confira aqui os valores liberados!
Os valores destinam-se ao pagamento de Requisições de Pequeno Valor (RPVs), valores devidos pelo INSS em processos de revisões, valores atrasados e mais.
O que são as requisições de pequeno valor do INSS?
As requisições de pequeno valor tratam-se de pagamentos, de até 60 salários mínimos, devidos pelo INSS a seus beneficiários, segurados ou representantes que já tenham ajuizado e vencido ações contra o órgão.
As ações que rendem RPVs podem ter diversas causas, como revisões, valores atrasados e alguns outros casos.
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Os pagamentos limitam-se, como dito anteriormente, a 60 salários mínimos. Se você tem valores mais altos a receber, tratam-se de Precatórios, outro regulamento.
Os valores devem ser conquistados por via judicial, com processo ajuizado e vencido com a ajuda de um Advogado. Uma vez vencido o processo, o INSS tem até 60 dias para pagar e não pode recorrer.
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Depois de condenado a pagar, os valores deverão então ser liberados pelo CJF (Conselho de Justiça Federal), que libera a verba para que o Tribunal Regional Federal (TRF) de cada região realize os pagamentos.
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Como posso consultar esses pagamentos do INSS?
Confira abaixo qual a região que cada TRF representa, assim como os valores liberados:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Terá R$ 670, 4 milhões para quitar 34.327 processos, com 40.303 beneficiários
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Vai receber R$ 107,3 milhões que serão destinados a 5.237 processos, com 7.038 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- R$ 236, 8 milhões serão destinados a 8.301 processos, com 10.146 beneficiários
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- No Sul, serão pagos R$ 363 milhões a 25.840 beneficiários de 19.910 processos
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Receberá R$ 258, 3 milhões para pagar 14.705 processos, com 23.685 beneficiários
Fonte: CJF
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