Ótima notícia! Liberado lote de pagamento RPV INSS para os aposentados e pensionistas. Confira como funciona os repasses:
Se você é aposentado ou pensionista e ingressou com uma ação judicial contra o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, e tenha conseguido uma decisão favorável para seu caso, fique atento. Isso porque, a Justiça Federal, fez a liberação de outro lote de pagamento das RPVs – Requisições de Pequeno Valor.
Em seguida você confere como fazer a consulta do pagamento RPV INSS liberado.
Justiça libera lote de atrasados para aposentados e pensionistas
O CJF – Conselho da Justiça Federal, repassou para os TRFs – Tribunais Regionais Federais, o lote de R$ 1,835 bilhão, para a realização do pagamento RPV INSS, destinado aos aposentados e pensionistas. Mas, desde que, o valor da causa, não ultrapasse 60 salários mínimos, o limite estipulado para as requisições de pequeno valor.
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Por meio desse lote, devem ser quitados 142.101 processos, somando 176.141 contemplados, entre eles estão os aposentados e pensionistas. Contudo, devem ter vencido o órgão em ações voltadas a concessão ou revisão do seu benefício previdenciário, ou assistencial.
As requisições de pequeno valor, devem pagar os atrasados dos benefícios de aposentadoria, pensão por morte e auxílio-doença, por exemplo. Em relação aos benefícios previdenciários, os valores beneficiam 105.880 brasileiros e totaliza R$ 1,53 bilhão em repasses.
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O valor dos processos do pagamento RPV INSS, nesse lote, não podem ultrapassar 60 salários mínimos. Para este ano, o valor é de R$ 72.720, pelo fato do piso nacional de 2022, ser de R$ 1.212. Além disso, precisa ter transitado em julgado, impedindo o órgão de impetrar recursos.
Os pagamentos são creditados em contas na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. Todavia, cada Tribunal Regional Federal, possui um cronograma de pagamentos, por isso, a essencialidade de consultar o site do tribunal competente para saber o dia em que você vai receber.
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Quem vai poder receber o pagamento RPV INSS?
O pagamento RPV INSS é de direito dos aposentados e pensionistas, que receberam uma decisão favorável, em processos judiciais, movidos contra a Autarquia Federal. E, além disso, é necessário que o valor não ultrapasse R$ 72.720, que corresponde a 60 salários mínimos.
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Os benefícios de concessão ou revisão, correspondem a aposentadorias, auxílio-doença, Benefício de Prestação Continuada e pensão por morte. Entretanto, há a necessidade de a ordem de pagamento ter sido expedida pelo juiz competente.
Como consultar?
Para conseguir saber se você vai ser contemplado com o pagamento RPV INSS, precisa consultar o site do tribunal competente. Portanto, tenha em mãos, o número do seu CPF ou do processo, podendo, inclusive, pedir que o advogado responsável faça a consulta.
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Confira abaixo o site de cada tribunal e faça sua consulta:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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