O Projeto de Lei 2753/2022 prevê a correção pela inflação mais juros de mora em razão de atraso no pagamento de benefícios pelo INSS. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.
Juros para INSS atrasado
De acordo com a proposta, as parcelas deverão ser atualizadas pela variação mensal acumulada do INPC. Os juros de mora, continua o texto, deverão ser equivalentes àqueles cobrados dos contribuintes em atraso com o RGPS.
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“O projeto visa superar lacuna legal e garantir critério mais equânime e justo na atualização monetária e nos juros de mora dos benefícios previdenciários”, disse o autor da proposta, deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS).
O deputando lembrou ainda que, na origem, a Lei de Benefícios da Previdência Social previa a correção dos benefícios em atraso pelo INPC, mas em 1994 esse dispositivo foi revogado. Hoje, o Regulamento do INSS prevê a atualização pelo índice de reajuste dos benefícios do RGPS.
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Como está a tramitação do Projeto?
A tramitação acontece em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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