A aposentadoria por invalidez é de direito dos segurados que tenham alguma doença ou que tenham sofrido algum acidente que os impossibilite de continuar trabalhando. Nesse caso, a impossibilidade é permanente. Confira os requisitos para solicitar e as doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez no ano de 2023.
O que é a aposentadoria por invalidez?
A aposentadoria por invalidez é paga para os trabalhadores que tenham alguma doença ou que tenham sofrido algum acidente que os impossibilitou de continuar exercendo as suas atividades no trabalho. Ela é diferente do auxílio-doença, pois esse auxílio é para quem está impossibilitado temporariamente. Ou seja, esses voltarão a trabalhar em algum momento, diferente de quem está recebendo aposentadoria por invalidez.
Regras para receber a aposentadoria por invalidez
O solicitante precisa estar em condição de segurado, ou seja, contribuindo com o INSS. Há uma carência de 12 meses, ou seja, é preciso que o segurado tenha contribuído esse tempo para ter direito aos valores. Mas, como toda regra, há uma exceção, pois algumas doenças não exigem essa carência (falaremos em seguida).
Além disso, o trabalhador precisa ter se afastado por auxílio-doença, apresentar todos os laudos, exames, atestados e qualquer documento que comprove a doença, além de se submeter a perícia médica com profissionais da Previdência Social. Os beneficiários precisarão passar por reavaliação médica a cada dois anos. Mas, se seguirem os critérios a seguir, ficam isentos da reavaliação:
- Beneficiários que tenham mais de 60 anos;
- Beneficiários que tenham mais de 55 anos com mais de 15 anos com benefício;
- Aposentados com invalidez por conta de HIV/Aids.
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Doenças que dão direito a aposentadoria por invalidez sem carência
- Alienação mental;
- Esclerose múltipla;
- Cegueira;
- Cardiopatia grave;
- Espondiloartrose anquilosante;
- Doença de Parkinson;
- Tuberculose ativa;
- Síndrome da deficiência imunológica adquirida (Aids);
- Estado avançado de osteíte deformante;
- Contaminação por radiação;
- Nefropatia grave;
- Paralisia (irreversível e incapacitante);
- Neoplasia maligna;
- Hepatopatia grave.
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Como fazer o pedido da aposentadoria por invalidez
A solicitação da aposentadoria por invalidez pode ser feita pelo aplicativo do Meu INSS. O segurado precisa agendar a perícia médica e comparecer para a realização. Os documentos necessários são:
- Documentos pessoais (CNH, RG, CPF, Certidão de nascimento ou casamento);
- Carteira de trabalho;
- Atestado médico, laudo médico, exames e receitas de medicamentos que comprovem a condição da doença ou problema de saúde. Atestados e laudos precisam conter o CID (Classificação Internacional de Doenças), data, assinatura, carimbo e CRM do médico;
- Documento fornecido pelo empregador que informa o último número dia de trabalho na empresa.
Se foi um acidente de trabalho ou doença ocupacional, o segurado deverá ter em mãos também:
- CAT (Comunicação de Acidente de Trabalho);
- Boletim de ocorrência de acidente (acidente de trânsito);
- Relatório de acidente da CIPA (Comissão Interna de Prevenção de Acidente).
O prazo para a resposta costuma ser de 5 dias após a realização da perícia.
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