Se você já ajuizou processo contra o INSS, solicitando o pagamento de revisões ou atrasados, temos um ótima notícia para você! O CJF liberou mais de 1,6 bilhão de reais para a quitação de 100.000 processos de RPVs, confira:
- O que são atrasados do INSS?
- Novo projeto de lei;
- Consulte os beneficiários de atrasados do INSS.
O que são os atrasados do INSS?
Atrasados do INSS, como são comumente chamados, referem-se aos pagamentos de Requisições de Pequeno Valor (RPV) e Precatórios do INSS, valores adquiridos através de processo ajuizado e vencido contra o órgão.
Os valores, tradicionalmente oriundos de revisões e pagamentos em atraso, podem somar verdadeiras fortunas. Em novembro de 2022 o Conselho de Justiça Federal (CJF). Liberou mais de 1,6 bilhão para o pagamento das RPVs.
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Uma vez vencidas na justiça, as RPVs devem ser pagas em até 60 dias pelo INSS, sem direito do órgão a recorrer da decisão judicial. Limitadas a 60 salários mínimos, o pagamento de RPVs pode ultrapassar os 72 mil reais.
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Novo projeto de lei
Para melhorar ainda mais a situação, há um novo projeto de lei que defende o pagamento de Juros extras sobre os atrasados do INSS, elevando potencialmente ainda mais os valores.
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O projeto é do Deputado Pompeo de Mattos, conhecidíssimo autor do projeto que defende o 14º salário do INSS.
Atualmente o projeto tramita em caráter conclusivo, aguardando analise pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Consulte os beneficiários de atrasados do INSS
Confira abaixo qual a região que cada TRF representa, assim como os valores liberados:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
- Terá R$ 670, 4 milhões para quitar 34.327 processos, com 40.303 beneficiários
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
- Vai receber R$ 107,3 milhões que serão destinados a 5.237 processos, com 7.038 beneficiários
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
- R$ 236, 8 milhões serão destinados a 8.301 processos, com 10.146 beneficiários
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
- No Sul, serão pagos R$ 363 milhões a 25.840 beneficiários de 19.910 processos
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
- Receberá R$ 258, 3 milhões para pagar 14.705 processos, com 23.685 beneficiários
Fonte: CJF
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