A lei garante benefício para quem tem mais de 60 anos, que já são considerados idosos. Mas, muitas pessoas não sabem dos seus direitos. Por conta disso, separamos essa lista com 8 benefícios que os idosos podem usufruir. Confira agora:
Os benefícios para idosos garantem economia de dinheiro, tempo e mais comodidade para esse público. Ambos estão assegurados no Estatuto do Idoso. Ao deparar-se com uma situação em que pode solicitar tal direito, o idoso não pode deixar de fazê-lo. Veja nossa lista:
1- Isenção de IPTU
O benefício da isenção do IPTU para idosos com mais de 60 anos exige que o cidadão se encaixe em determinados critérios, que a prefeitura municipal da sua cidade solicite. Então, o beneficiário precisa verificar na prefeitura se essa oferece dessa vantagem, assim como os critérios para receber.
2- Benefício da meia entrada para quem tem mais de 60 anos
Idosos com mais de 60 anos têm direito a meia entrada em atividades de lazer, como cinema, teatro, jogos de futebol, dentre outros. Para receber o desconto, basta apresentar um documento de identificação no momento da compra do ingresso.
3- Benefício de Prestação Continuada- BPC para quem tem mais de 60 anos
O BPC/Loas é um benefício para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Ambos devem atender a alguns critérios para poderem solicitar, como: ter renda mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo. Esse benefício é para essas pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, portanto, que não têm direito a aposentadoria, e que não tenham como prover o próprio sustento.
A solicitação deve ser pelo Aplicativo Meu INSS. O valor do benefício é de um salário mínimo, pago todos os meses. Entretanto, quem recebe não tem direito ao 13º salário.
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4- Atendimento preferencial em estabelecimentos
Os idosos com mais de 60 anos possuem direito a atendimento preferencial em estabelecimentos, como bancos, lojas. O intuito é que esses não tenham que enfrentar filas nesses locais, devido a sua idade. Caso o estabelecimento não tenha fila ou senha preferencial, o idoso pode exigir ser atendido antes.
5- Transporte público gratuito
O transporte público é gratuito para idosos com mais de 65 anos. Para poder usufruir do direito a gratuidade, é preciso que o idoso apresente um documento de identificação no momento da compra da passagem. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos para quem é idoso.
Para as viagens interestaduais, é obrigatório a reserva de dois assentos para idosos com mais de 65 anos com renda de até dois salários mínimos. Dessa forma, quando esses forem ocupados, a companhia deve oferecer desconto de 50% para essas pessoas.
6- Medicamentos gratuitos
Os idosos possuem direito a medicamentos de uso contínuo de forma gratuita através da colaboração do SUS com o poder público municipal e farmácias. Quando não houver a possibilidade da gratuidade, a farmácia deve oferecer desconto de até 90% no medicamento. Isso também vale para próteses, órteses, dentre outros.
7- Benefício em programas habitacionais para idosos com mais de 60 anos
Os programas habitacionais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, devem reservar algumas cotas para os idosos. Dessa forma, quem está na terceira idade e tem o sonho de realizar a casa própria, poderá realizar com essa prioridade dos programas habitacionais.
8- Atendimento preferencial em processos judiciais
Já o idoso com 60 anos ou mais que está com algum processo na justiça, poderá solicitar a sua análise para o juiz antes dos demais.
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