FGTS: Revisão do Fundo para Liberação de R$ 72 mil – Saiba Como
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, conhecido popularmente por sua sigla FGTS, possui o intuito de proteger os trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, sendo um direito de todos os empregados com carteira de trabalho assinada, e obrigação do empregador realizar o depósito mensal, equivalente a 8% sobre o valor do salário do funcionário, em uma conta bancária na Caixa Econômica Federal, que seja ligada ao Fundo.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Os valores que são depositados pelo empregador, a título de FGTS, ficam retidos até sua liberação ocorrer em situações que possuem previsão na legislação brasileira, para que assim, possa ocorrer o saque. Contudo, desde o ano de 1999, os valores passaram por correções com base na Taxa Referencial (TR), acarretando em perdas financeiras para os trabalhadores brasileiros.
Por essa questão, existe uma Ação Direta de Constitucionalidade, ADI de n.º 5090, que aguarda um posicionamento do Superior Tribunal Federal (STF), a respeita da troca da Taxa Referencial, por outro indexador mais benéfico aos trabalhadores, que seja alinhado a inflação real do país.
Desencadeando em uma decisão positiva, por parte do Tribunal, se estima que em torno de 70 milhões de trabalhadores podem ser beneficiados, pois todos que possuírem algum saldo na sua conta do FGTS, a contar de 1999, terão esse direito assegurado, mesmo quem já fez algum saque do seu valor.
Essa proposta, foi apresentada em 2014, e possuía como previsão para ocorrer sua votação, dia 13 de maio de 2021, mas não foi possível ocorrer, sendo adiada. Mas, ainda não há uma nova data prevista para que ocorra o debate sobre a temática, podendo assim, ser a qualquer momento.
Leia mais: INSS: Cobrança de Empréstimos NÃO SOLICITADOS – Veja AGORA
O que posso fazer para poder receber um valor maior?
Para poder ser feita a revisão do direito, e receber um valor mais alto do FGTS, o trabalhador precisará entrar com uma ação judicial, o aconselhável é que seja ingressado antes do STF tomar alguma decisão referente o tema, pois há grandes chances de ser declarada inconstitucional a aplicação da TR. Se confirmado, provavelmente será utilizada a modulação, como forma de evitar que sejam pagos valores retroativos, para aqueles que não possuem uma ação em andamento.
Contudo, o ponto mais complicado para a revisão, é a realização do cálculo do benefício, pois precisa ser levado em consideração todo o histórico do trabalhador e os reajustes, sendo substituto em cada mês a Taxa Referencial, por outro índice.
A LOIT FGTS, é um site facilitador para ser feito o cálculo, onde poderá ser anexado os extratos do Fundo de Garantia do trabalhador (PDF), para que seja feita a simulação. O histórico, pode ser retirado do próprio aplicativo do FGTS. Mas atenção, cada caso deve ser analisado de acordo com sua complexidade, garantindo desse modo, o melhor valor do benefício para a pessoa, pois nem sempre será benéfico para o trabalhador a solicitação da revisão.
Leia mais: INSS: 1ª e 2ª Parcela do 13° Salário Divulgadas – Saiba Mais
Se você gostou das informações sobre a Revisão do FGTS, compartilhe com mais pessoas para todos ficarem bem informados e não perderem seus benefícios.
Visite nossas páginas do blog nas redes sociais e nos siga para não perder as últimas informações do INSS:
