Boas notícias! Nos bastidores do congresso Nacional, cresce o apoio ao projeto de lei que cria o limite de juros dos cartões de crédito no Brasil. Mesmo durante o recesso parlamentar, o autor do projeto e líder da associação Brasil, deputado Elmar Nascimento (BA), mobilizou seus apoiadores. Veja como funcionará a seguir!
Quais as opções disponíveis para quem tem dívida do cartão de crédito?
Além de propor um limite para as taxas de juros dos cartões de crédito em território nacional, o projeto prevê medidas para reduzir o endividamento das famílias brasileiras.
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Vale lembrar que o governo federal anunciou a intenção de lançar um programa de revisão da dívida, anteriormente conhecido como Desenrola.
Isso aumenta as chances de obter a aprovação do projeto e até mesmo a aprovação política para usar o projeto para as mudanças legislativas que ele precisa fazer no programa.
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O fato de o autor do projeto ser o deputado Elmar Nascimento também facilita a aprovação, já que ele é um grande aliado do governo Lula e também do presidente da câmara Arthur Lira.
Como vai funcionar projeto voltado para quem tem dívida do cartão de crédito?
Estabelecerão limite os juros do cartão de crédito rotativo a 8% ao mês. A limitação será feita pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) e os juros não poderão ser superiores ao do cheque especial.
A partir de janeiro de 2020, os juros do cheque especial são limitados a 8% ao mês ou 151,8% ao ano.
O PL 2.685/2022 cria o ReFamília – programa nacional de renegociação de dívidas familiares, idêntico ao conceito Desenrola do governo federal.
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O Desenrola ainda não tem um desenho específico, mas o ReFamília tem como público as para famílias com renda mensal de até R$ 5 mil.
As famílias elegíveis poderão tomar empréstimos de até R$ 20.000 por família do banco do Estado, BB, Caixa, Basa ou BNB com taxas de juros mais baixas. E com esse dinheiro vai conseguir pagar dívidas que são mais caras do que as feitas com outros bancos.
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Os empréstimos são provenientes de bancos estaduais com garantia do Fundo Garantidor de Recursos da associação criado especificamente para essa finalidade. Também existem regras que incluem datas de vencimento e tipos de dívidas que podem ser quitadas.
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Quando passará a valer o projeto?
Legisladores e senadores voltaram das férias no dia 1º de fevereiro. O texto deve passar por duas comissões, a CCJ (Constituição e Justiça) e a fazenda e Impostos, mas é tratado como definitivo, ou seja, não precisa ir ao plenário. Depois de sancionado pela comissão, o projeto segue para análise do Senado.
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