Muitas pessoas não sabem, mas o julgamento da revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) já está marcado para este semestre aos trabalhadores brasileiros. Essa medida vai ser votada muito em breve por meio do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem um impacto estimado cerca de R$ 300 milhões.
É importante destacar que esse processo já está em curso desde o ano de 2014 e, em 2019, o relator do caso, ministro Luiz Roberto Barroso, fez a decisão da suspensão de todos os casos que discutiam sobre a incidência da Taxa Referencial como base para o reajuste do FGTS até que a Suprema Corte conseguisse analisar a proposta.
Vale ressaltar também que não é a primeira vez que esse projeto entra na pauta dos ministros. Isso porque, em pelo menos 2 anos anteriores, isso já aconteceu e nada foi concluído.
Entenda mais informações sobre a situação da revisão do FGTS para esse ano de 2023 no artigo em seguida!
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Com está a revisão do FGTS hoje?
Atualmente, a correção do saldo do FGTS usa como base a Taxa Referencial + 3% por ano. Segundo o partido Solidariedade, responsável pela ação a favor de um reajuste maior que o atual, o cálculo feito agora não é benéfico para os trabalhadores brasileiros, uma vez que não é capaz de corrigir acima da inflação.
Além disso, essa taxa é embasada em outras variáveis de cálculo. De acordo com o Banco Central, nesse momento, é de 2,4%. O índice fica abaixo da inflação, a Caixa Econômica Federal acaba por se apropriar do restante, uma vez que é a instituição responsável pelo FGTS.
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Novo julgamento sobre a revisão do FGTS!
Como já foi dito anteriormente, o processo está aberto já fazem anos. Em 2018, por exemplo, o STF recusou o pedido da alteração do cálculo do reajuste do FGTS acima da inflação. 3 anos mais tarde, em 2021, um novo debate foi marcado para o mês de maio, mas infelizmente acabou sendo adiado mais uma vez. Agora, o novo julgamento está previsto para o dia 20 de abril deste ano.
Gostou das informações sobre como está a atual situação da revisão do FGTS para esse ano de 2023? Então não deixe de conferir as dicas em seguida para não perder nenhuma novidade aqui no Blog João Financeira nesse ano de 2023!
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