Os trabalhadores que possuem dinheiro aplicado no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS poderão garantir mais retorno devido a um julgamento do STF. Veja mais informações de como funciona essa revisão.
Está previsto para o dia 20 de abril desse ano o julgamento no STF que vai definir se os trabalhadores terão direito a revisão do seu FGTS. Esse julgamento está em tramitação, pois os valores presentes no fundo, não vem sofrendo correção de acordo com a inflação.
Correção do FGTS
Atualmente, a correção do FGTS é de acordo com a taxa referencial mais um acréscimo de 3% ao ano. Por conta de não ocorrer a correção de forma que permita um ganho real, o partido Solidariedade apresentou a Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI 5.090/2014. Essa ADI tinha como objetivo alterar a maneira de cálculo dos recursos aplicados no FGTS. o argumento do partido é que a correção do FGTS é inconstitucional, já que as regras não corrigem, de fato, os recursos, que ficaram abaixo da inflação.
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Impasse financeiro
Um dos principais motivos para a demora do julgamento são os recursos financeiros necessários para tal correção nos valores presentes no FGTS. O impacto orçamentário estimado é na casa dos bilhões de reais. Da mesma forma, encareceria um recurso barato para o governo, que financia habitação e infraestrutura.
Como solicitar a correção do FGTS
Ainda não houve o julgamento dessa ação junto ao STF. Contudo, caso a ação seja aprovada, os trabalhadores deverão solicitar essa correção de forma judicial.
Isso será vantajoso, pois a taxa referencial ficou zerada por anos. Houve uma melhora na rentabilidade do fundo a partir de 2019, pois o percentual do lucro distribuído pelo FGTS subiu de 50% para 100%. Contudo, esse rendimento não é previsível, pois depende da disponibilidade de recursos do fundo para financiamento de projetos em diversos setores, como o imobiliário e infraestrutura.
Com a alta da taxa Selic, a TR passou a valer 2,5%. Mas, a alta dos preços também vem sendo maior: nos últimos dois anos o Índice de Preços ao Consumidor Amplo registrou alta de 15,65%.
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