Com o reajuste do salário mínimo, que pelo menos até maio será de 1.302 reais, os valores dos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também foram reajustados. Uma delas é o auxílio-doença! Saiba como ficará em 2023 a seguir!
O que é o auxílio-doença?
O auxílio-doença é um dos benefícios garantidos aos empregados inscritos no INSS e impedidos de trabalhar por motivo de doença ou acidente.
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Diferentemente de outros benefícios do INSS, o cálculo do valor a ser custeado em caso de auxílio-doença considera um percentual do benefício custeado.
Quem pode solicitar o auxílio-doença?
A licença médica deve ser paga a partir do 16º dia não útil, mas, para ser dispensada, o empregado deve passar por exame médico por especialista do INSS.
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Os benefícios solicitados quando um funcionário fica impossibilitado de desempenhar suas funções por 15 ou mais dias consecutivos, ou intermitentes. Até 15 dias, a empresa é responsável pelo pagamento do salário daquele empregado.
Um requisito para o direito é a comprovação da incapacidade para o trabalho por meio de exame médico realizado pelo INSS.
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É importante que as seguradoras tenham informações completas sobre sua doença e deficiência, coletados por meio de relatórios médicos, alternativamente, pode ser realizado no centro de Referência em Saúde do assalariado (CEREST) de âmbito regional ou municipal.
Após o laudo médico, é determinado o prazo de afastamento, até o limite de 120 dias, quando é necessária nova perícia.
Como é calculado o valor do auxílio-doença?
O valor do auxílio-doença corresponde a 91% do salário de benefício, igual à média simples de todos os rendimentos de contribuição ou dos últimos 12 meses, o que for menor.
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Para atribuir o benefício o Instituto Nacional do Seguro Social primeiro calcula todas as contribuições do empregado, depois outro calcula apenas as últimas doze contribuições.
A menor média encontrada será a base do cálculo. Do total apurado, portanto, 91 % será o valor do benefício. Antes da reforma da previdência, aprovada pelo Michel Temer (MDB), o valor do auxílio-doença era igual a 91 % da média dos 80 % do topo da contribuição salarial desde julho de 1994.
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O auxílio-doença pode valer menos que um salário mínimo?
Não. Conforme o artigo 201 da Constituição Brasileira, o valor não pode ser inferior a um salário mínimo. É por isso que os valores para 2023 serão maiores já que o salário mínimo aumentou.
A Constituição prevê que nenhum benefício que substitui o salário de contribuição ou rendimentos do segurado possa ter valor mensal inferior ao salário mínimo. § 3º – Todos os salários contributivos que incidem no calculo do benefício são devidamente atualizados na forma da lei
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