No dia 1º de dezembro de 2022, o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou a ação de revisão da contribuição ao INSS. A carta de revisão sobre a vida toda, se trata da possibilidade de incluir no cálculo da sua aposentadoria todo o período em que você contribuiu para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante toda a sua vida antes de 1994.
Significa também que, se você realizou contribuições antes do ano de 1994, o valor da sua aposentadoria pode aumentar. E você também poderá receber valores atrasados dos últimos 5 anos, corrigidos de forma monetária.
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Saiba se você tem direito à revisão da vida toda
Terão direito ao benefício da revisão sobre a vida toda, aposentados após o ano de 1999, aqueles que solicitaram a aposentadoria nos últimos dez anos antes da Reforma Previdenciária de 2019 e também quem contribuiu para a previdência antes de julho de 1994.
A revisão do valor da aposentadoria, também vale para todos os benefícios em que foram calculados sem considerar os salários anteriores ao ano de 1994. São eles: Idade, Tempo de Contribuição, Caso Especial, Pessoa com Deficiência, Invalidez, Pensão por morte, Auxílio-Doença, Auxílio-Acidente e Salário Maternidade.
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Quais são os documentos necessários?
- RG;
- CPF;
- Comprovante de endereço atualizado;
- Carta de Concessão (de julho de 1994, até a aposentadoria);
- Extrato CNISS (para períodos de trabalho de antes de julho de 1994, que datará até o ano de 1982);
- Documentos que comprovem sua contribuição antes do ano de 1982 (contracheques, holerites e até a carteira de trabalho assinada no período).
Para autônomos e/ou contribuintes individuais, as microfichas podem ser utilizadas (relatório de contribuição ao INSS 1973 a 1984).
Você pode emitir o extrato, pelo site do Governo Federal.
Tendo confirmado o seu direito ao benefício da revisão da sua aposentadoria e com os documentos necessários em mãos, deve-se entrar em contato com um advogado especializado em INSS. Ele entrará com uma Ação Judicial para reaver os valores do seu benefício.
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Fique alerta contra golpes!
Em 2022, no mesmo mês, o órgão, alertou a população para possíveis fraudadores que estariam se passando por representantes do INSS que contratavam segurados com promessas de recálculo dos valores do benefício.
A instituição esclareceu que não entra em contato com seus segurados via e-mail, redes sociais, telefone ou qualquer tipo de meio, para oferecer revisões de valores e também recomendou à população não compartilhar nenhum tipo de dado, principalmente seus dados pessoais, número de beneficiário, CPF, endereço e dados de login do portal do Governo Federal.
Os serviços do INSS são gratuitos. Em caso de suspeita de golpe, realizar boletim de ocorrência em qualquer delegacia mais próxima.
Para mais informações, consulte um advogado especialista em INSS.
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