O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um benefício de todos os trabalhadores que possuem a carteira assinada. Sendo que o fundo é conhecido como uma poupança forçada dos trabalhadores, já que os valores depositados só podem ser sacados pelos trabalhadores em situações específicas, assim a mais comum delas é a demissão sem justa causa.
Sendo assim, como os valores depositados funcionam como poupança e ficam parados na conta do trabalhador vinculada ao FGTS, é necessário que haja a correção deste dinheiro. Desse modo, a Caixa Econômica Federal responsável pelas contas FGTS utiliza a Taxa de Referencial (TR) como índice de correção. No entanto, o TR não acompanha o valor da inflação.
Desse modo, como a correção não cobre o valor da inflação e isto acaba prejudicando os trabalhadores, muitos estão entrando com ação de revisão do FGTS. Portanto, o objetivo destes trabalhadores é que a taxa de correção dos valores depositados no fundo, não seja mais a TR, mas sim o IPCA ou o INPC. Desse modo, veja como pedir a revisão do FGTS e receber um valor extra na sua conta.
Como posso pedir a revisão do FGTS?
Para pedir a revisão do FGTS não será necessário que os trabalhadores contratem advogados, já que o processo poderá ser feito por meio dos Juizados Especiais. No entanto, dependendo do valor depositado em conta, é obrigatório que seja contrato advogado, pois conforme a lei dos juizados especiais, será obrigatória a representação por advogado quando o valor da causa for acima de 20 salários mínimos.
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No entanto, aqueles que se encaixam nas regras e não precisam contratar advogado podem utilizar peticionadores online para obter a petição para requerer a alteração do índice de correção do FGTS. Ademais, também é possível que o trabalhador procura uma vara do juizado especial federal de sua cidade e peça no núcleo de alteração que escrevam a sua solicitação.
Além disto, é necessário que o trabalhador apresente um cálculo com a projeção dos valores depositados em sua conta corrigido pelo índice que pretende que seja aplicado, como o IPCA ou o INPC.
Por fim, será necessário apresentar documentos pessoais, como RG, CPF, carteira de trabalho, comprovante de residência, no caso de aposentados, devem apresentar a carta de concessão da aposentadoria e os extratos do FGTS.
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Qual o posicionamento do STF sobre a revisão do FGTS?
O Supremo Tribunal Federal (STF) deve discutir sobre a legalidade ou não da aplicação de outros índices para corrigir o FGTS no dia 20 de abril. Desse modo, a decisão dos STF pode ser favorável a utilização do TR como índice de correção do FGTS ou desfavorável.
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Desse modo, se o STF for favorável a aplicação do TR como índice de correção, as ações de revisão propostas pelos trabalhadores poderão ser prejudicadas.
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