Está confirmado e marcado para o dia 20 de abril um julgamento no Supremo Tribunal Federal- STF que tem o objetivo de corrigir os valores dispostos no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço- FGTS de acordo com a inflação.
É importante deixar claro que as contas vinculadas ao FGTS possuem correção de acordo com a taxa referencial (TR) mais juro de 3%. Além disso, vale destacar que desde o ano de 2017, o FGTS distribui parte ou a totalidade do seu lucro aos trabalhadores com recursos no fundo.
Entenda mais informações sobre como os trabalhadores podem receber um dinheiro extra por meio da revisão do FGTS no artigo em seguida!
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Como funciona a revisão do FGTS?
Durante o ano de 2014, o partido Solidariedade fez a apresentação da Ação Direta de Inconstitucionalidade- ADI 5.090/2014. Essa ADI tinha como objetivo mudar a forma de fazer o cálculo dos recursos aplicados no FGTS. O argumento que foi usado pelo partido é que a correção do FGTS é inconstitucional, já que as regras não corrigem, de fato, os recursos, que ficaram abaixo da inflação.
Portanto, como dito anteriormente, está marcado para o dia do 20 do mês de abril o julgamento no STF que vai decidir acerca da revisão do FGTS. Os ministros podem escolher por permitir o reajuste a todos os trabalhadores brasileiros ou somente aos que moveram processos para fazer a correção.
Vale destacar que o grande impasse apresentado com essa revisão do FGTS é referente ao orçamento do ano de 2023 que vai ser necessário para esse pagamento. O impacto orçamentário que está sendo estimado é na casa dos bilhões de reais. Da mesma forma, encareceria um recurso barato para o governo, que financia habitação e infraestrutura.
Além disso, a revisão do FGTS não vai ser feito de forma automática. Caso os ministros do STF decidam favoravelmente aos trabalhadores, esses deverão entrar com uma ação judicial pedindo que os valores sejam revistos.
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Por que é feito a revisão do FGTS?
Como muitos já sabem, a Taxa Referencial- TR deixou de acompanhar os índices de inflação e ficou zerada por anos. Dessa maneira, os rendimentos do FGTS acabaram ficando menores. Mas, desde o ano de 2019 a rentabilidade do fundo melhorou. Isso porque, o percentual do lucro distribuído pelo FGTS subiu de 50% para 100%.
Entretanto, esse rendimento não é previsível, pois vai depender da disponibilidade de recursos do fundo para financiamento de projetos em muitos setores, como o imobiliário e infraestrutura.
Por conta da alta da taxa Selic, a TR passou a valer 2,5%. Mas, a alta dos preços também vem sendo maior: nos últimos dois anos o Índice de Preços ao Consumidor Amplo registrou alta de 15,65%.
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