O Supremo Tribunal Federal deverá julgar agora nesse ano de 2023 a correção dos valores do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Ou seja, o reajuste do FGTS, isso porque esses valores não estão passando por reajustes com o passar dos anos. Desde o ano de 1999, as contas do FGTS apresentam atraso em seu rendimento, por conta da inflação.
Entenda mais informações sobre o julgamento do reajuste do FGTS para esse ano de 2023 no artigo em seguida!
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O que é o FGTS?
Primeiramente, é importante você entender um pouco sobre como funciona o Fundo de Garantia. Os trabalhadores têm direito ao fundo durante seu emprego, enquanto sua conta fica inacessível. Em alguns casos, a conta pode ser acessada, como demissão sem justa causa, aposentadoria ou saque-aniversário.
É responsabilidade do empregador administrar a conta, depositando 8% do salário do empregado (para Jovem Aprendiz, o depósito deve corresponder a 2% do salário e, em casos de empregados domésticos, 11,2%).
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Como funciona a revisão do FGTS?
É importante deixar claro que a revisão é um processo que tem o objetivo de reajustar o FGTS levando em conta a inflação, sejam eles de contas ativas, inativas ou com saques já feitos.
Dessa maneira, as contas devem ter seu saldo atualizado por meio da Taxa Referencial mais juros de 3%, de acordo com o que foi estipulado em 1999. Durante os últimos anos, o FGTS destina um valor parcial ou integral dos lucros às contas dos trabalhadores brasileiros, como uma maneira de se proteger contra a inflação.
A justificativa é que o trabalhador acaba perdendo o poder de compra com a inflação e por isso seus saldos no Fundo de Garantia tem que ser reajustados.
Vale destacar que as revisões para saber se você tem direito às correções devem ser feitas pelo trabalhador, fazendo o cálculo do saldo do seu FGTS. Existem plataformas on-line disponíveis para auxiliar o processo. É necessária uma ação judicial para liberação do saque, mas não é necessário recorrer a advogados para buscar sua correção.
Como está o julgamento no STF?
No dia 20 de abril de 2023, o Supremo Tribunal Federal vai ser responsável por fazer o julgamento da ação que quer corrigir os valores do FGTS. A decisão, caso seja positiva, pode ser muito benéfica para aqueles que recorreram à justiça pela correção, ou para todos os trabalhadores com conta no fundo.
Além disso, existe uma possibilidade de que os reajustes sejam válidos somente para o período entre 1999 e 2013, ou que se estenda até atualmente.
Vale lembrar que a Taxa Referencial deixou de acompanhar a inflação já faz mais de 20 anos. O que enfraqueceu muito o rendimento do Fundo de Garantia e prejudicando todos os trabalhadores brasileiro, ocasionando a necessidade de uma correção.
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