A suspensão do consignado Auxílio Brasil pegou a todos de surpresa. Afinal, a modalidade foi criada por meio de uma medida provisória recente.
No entanto, depois de quase um mês da suspensão da modalidade, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social publicou no dia 9 as novas regras para o empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Portanto, uma novidade para quem quer pegar crédito.
Com a mudança, a possibilidade de crédito será mantida. Entretanto, com menor comprometimento da renda, menos parcelas e juros mais baixos. Entenda.
Suspensão do consignado: agora empréstimo tem novas regras
Conforme portaria publicada, as novas regras valem para famílias que adquirirem o empréstimo consignado Auxílio Brasil. Elas entraram em vigor no dia 9 de fevereiro.
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Confira as novas regras:
- Fixar em 5% o limite para desconto no benefício pago a famílias beneficiárias do Auxílio Brasil ou de outros programas federais — antes, beneficiários poderiam comprometer até 40% da renda;
- O número de prestações não poderá exceder seis parcelas sucessivas — antes, o limite era de até 24 parcelas;
- A taxa de juros não poderá ser superior a 2,5% — um ponto percentual a menos do que o limite anterior, de 3,5%.
Veja a portaria publicada no Diário Oficial da União: “De acordo com as informações do governo federal, um a cada seis beneficiários do Auxílio Brasil e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) contratou o empréstimo consignado, totalizando R$ 9,5 bilhões em desembolsos até 1º de novembro do ano passado, durante o período eleitoral.”
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Consignado Auxílio Brasil
O consignado do Auxílio Brasil foi criado por meio de uma medida provisória, que recebeu o aval do Congresso Nacional e foi sancionada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). De acordo com o texto, as famílias que recebiam o benefício, poderiam autorizar que descontassem dos repasses mensais do programa os valores referentes aos empréstimos.
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Todavia, a suspensão do consignado aconteceu em função das diversas críticas ao empréstimo. Afinal, os especialistas previam um endividamento em massa. Mas agora a pausa temporária não existe mais, valendo agora as novas regras.
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