O Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda todas as decisões sobre as revisão da vida toda. Entenda o que está vigente e qual o pedido do INSS a seguir!
O que é uma “revisão da vida toda”?
A revisão da vida toda permite que os aposentados considerar as contribuições feitas ao INSS antes de 1994 no cálculo dos benefícios.
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A reforma da previdência de 1999 determinou que os brasileiros pudessem se aposentar considerando um salário médio de 80% das maiores contribuições feitas desde julho de 1994.
A data de julho de 1994 foi escolhida como marco, pelo mês em que o verdadeiro plano Real entrou em ação. Antes disso, o país passava por um período de hiperinflação e o cálculo da correção monetária poder trazer distorções.
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O que está decidido a respeito da revisão da vida toda pelo STF?
O STF decidiu que é possível incluir as contribuições pagas antes de 1994 no cálculo da aposentadoria. Porém, em alguns casos isso pode reduzir o valor do benefício. Importante, portanto, realizar com cuidado os cálculos antes de entrar com revisão da vida toda.
A decisão do STF tomada na análise do caso de um único aposentado, mas tem implicações gerais, ou seja, deve ser observada por juízes e tribunais de todo o país.
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Em dezembro de 2022, o Plenário do STF decidiu que o mecanismo de “revisão da vida toda” era constitucional.
Isso significa que todas as contribuições previdenciárias pagas ao INSS pelos assalariados no período anterior a julho de 1994 podem ser consideradas no calculo das pensões, o que pode aumentar a renda de alguns pensionistas.
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O INSS quer suspender a revisão da vida toda?
O problema é que, embora a decisão tenha sido favorável aos segurados do INSS, a decisão ainda não está pública pelo Supremo Tribunal Federal.
No protesto ao STF, apresentado por meio da Advocacia-Geral da associação (AGU), o instituto diz que tem “plena vontade” de cumprir a decisão, mas defende que sempre é possível recorrer da decisão, e que o entendimento pode ser modificado.
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Além disso, o INSS afirma que terá que se “reorganizar” para atender a todas as demandas expostas, e que se a decisão mudar, isso pode levar a um desperdício de recursos públicos.
O acordo alcançado exige a modificação de sistemas, rotinas e processos que têm impacto orçamentário de milhões de reais, investimento que não se justificou durante a discussão da tese, sob pena de gastos financeiros desnecessários e prestação de contas aos órgãos sociais. Caso a revisão seja considerada abusiva”, diz o abaixo-assinado.
O instituto também observa que alguns pedidos de alteração tiveram aprovações pelos juízes. “Cálculos modelados por segurados em sistemas vendidos na internet. Eles podem ser imprecisos, aprovados ou comprovados.”.
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