A revisão do FGTS pode beneficiar todas as pessoas que trabalharam com carteira assinada entre 1999 e os dias atuais. Mas somente após uma decisão do STF que deve acontecer no próximo dia 20 de abril, quando será julgada a inconstitucionalidade da TR como indexador da correção monetária do fundo de garantia.
Portanto, mesmo quem já sacou os valores do fundo pode receber o proporcional pelo período em que o dinheiro ficou depositado.
Contudo, para manter as chances de receber todos os valores corrigidos do passado, é necessário que o trabalhador entre com um pedido de revisão do FGTS. Ele pode ser feito por meio dos juizados especiais federais até o limite de 78 mil reais, o equivalente a 60 salários mínimos. Entenda.
Cálculo da Revisão do FGTS
Para ter mais informações sobre o direito de revisar o FGTS, pode recorrer a um serviço digital chamado LOIT FGTS. Afinal, ele faz a avaliação calculando o valor da revisão a partir dos extratos do fundo de garantia gratuitamente em questão de segundos.
Mas para ter acesso aos extratos é necessário acessar o aplicativo FGTS da Caixa. Nele é possível ver e baixar, em formato PDF, todos os extratos da vida do trabalhador, geralmente, um para cada emprego.
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Importante explicar que não existe nenhuma relação com o empregador neste assunto. Portanto, a revisão é somente contra a Caixa Econômica Federal, que é a gestora do fundo e segue a lei vigente. Então, é uma questão do Governo Federal.
No entanto, caso o valor a receber seja interessante, há a necessidade de entrar com o pedido na justiça. Ele pode ser feito nos Juizados Especiais Federais (JEF), sem a necessidade de constituir um advogado, para valores de até 60 salários mínimos. O mesmo site citado acima oferece, mediante o pagamento de uma pequena taxa, os documentos necessários e instruções para entrar com a ação.
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Como funciona a Revisão do FGTS?
Essa é uma questão que se aplica às contas dos trabalhadores vinculadas junto ao fundo de garantia por tempo de serviço – FGTS – administradas pela Caixa Econômica Federal. Portanto, a correção dos valores dessas contas é feita de acordo com a caderneta de poupança. Mas essa, por sua vez, é corrigida pela taxa referencial de juros (TR).
Ocorre que, desde 1999, a TR vem sendo menor do que a inflação. Assim, gera perdas para os cidadãos em comparação com índices de correção monetária normalmente existentes no mercado.
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Mas o tamanho da correção depende do salário e do período de depósitos. Portanto, quanto maior o salário, mais tempo e mais antigos forem os depósitos, maior será o valor.
Quem não entrar com o pedido de revisão do FGTS pode ficar sem a correção dos valores do passado. Isso se o STF utilizar o efeito de modulação da decisão que faz a mudança de regra valer apenas para o futuro.
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