Muito tem se falado sobre o processo de Revisão da Vida Toda, mas ainda existem muitas dúvidas a respeito do real funcionamento desse projeto. Recentemente aprovada, a Revisão promete aos aposentados um aumento de salário após uma correção justa no cálculo do valor concedido pelo INSS. Isso soa como algo muito bom, certo?
Por isso, confira a seguir tudo que você precisa saber sobre a Revisão da Vida Toda e tire todas as suas dúvidas sobre como usar esse processo para aumentar seu benefício.
O que é a Revisão da Vida Toda?
Primeiramente, você deve ter em mente o que é a Revisão, porque ela existe e quais são as suas intenções, para depois avaliar os critérios e saber qual caminho escolher para o futuro da sua aposentadoria. De forma geral, a Revisão da Vida Toda é um processo que busca reavaliar o seu salário de aposentado ou pensionista do INSS e permitir que todas as contribuições da vida de um cidadão sejam consideradas.
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Isso quer dizer que, com a Revisão, seu salário será novamente calculado e poderá contar com contribuições novas, já que, atualmente, apenas contribuições após julho de 1994 são consideradas.
Entenda o cálculo da Revisão da Vida Toda
Mas afinal, por que o cálculo funciona assim? Acontece que, para evitar fraudes e uso intencional dos ganhos para aumentar o salário do INSS, foi criada uma lei, em 1999, que estabelece o uso de uma média de apenas 80% das maiores contribuições do trabalhador ao longo da sua vida. No entanto, uma regra de transição foi criada para que a mudança fosse gradativa. De acordo com essa regra, apenas ganhos a partir de julho de 1994 seriam considerados.
Porém, a regra de transição acabou se tornando comportamento padrão para concessão de benefícios do INSS. Assim, todos aqueles trabalhadores segurados que tiveram os maiores ganhos de sua vida antes desse período, não podem utilizá-los para calcular seu salário de aposentado.
E é aí que entra a Revisão da Vida Toda. Aprovada em dezembro de 2022, pelo Supremo Tribunal Federal, o processo busca conceder aos aposentados uma nova chance de calcular seu salário, inserindo ganhos anteriores ao período atualmente considerado. Com isso, o salário de muitos beneficiários pode alcançar um aumento considerável.
Qualquer decisão sobre a Revisão pelo STF deve ser seguida por todos os tribunais do Brasil, e, apesar de aprovada, ainda não foi divulgado nenhum documento oficial sobre seu funcionamento, com instruções a serem seguidas por esses tribunais.
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Todos os aposentados terão direito?
De forma resumida, não. Embora a Revisão da Vida Toda seja descrita como um projeto voltado aos aposentados, existem alguns requisitos básicos para a busca dessa revisão que excluem inúmeros beneficiários.
Em primeiro lugar, a sua aposentadoria deve ter sido concedida entre 29/11/1999, quando as mudanças de regras foram criadas, e 12/11/2019, antes da Reforma da Previdência.
Outro fator, obviamente, é a existência de contribuições antes de julho de 1994, pois são esses valores que serão buscados na revisão.
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Com esses critérios, você estará qualificado para solicitar a Revisão, mas lembre-se que isso não garante que ela será concedida ou que seu salário irá aumentar apenas por se enquadrar nesses requisitos.
Além disso, você deve saber que não só os aposentados devem ficar de olho na Revisão da Vida Toda. Isso porque ela também poderá ser concedida a outros beneficiários, como por exemplo:
- Aposentadoria por idade;
- Aposentadoria por tempo de contribuição;
- Aposentadoria por invalidez;
- Pensão por Morte;
- Auxílio-Doença
Dessa forma, caso você apresente esses requisitos de datas, benefícios e contribuições, poderá solicitar a Revisão da Vida Toda e buscar um aumento do seu salário do INSS.
Existe um prazo para solicitação?
Sim, existe um período em que a Revisão pode ser solicitada. O prazo para solicitação da Revisão da Vida Toda é de 10 anos, mas esse período começa a ser considerado apenas no primeiro dia do mês seguinte ao primeiro pagamento de sua aposentadoria.
Ou seja, caso seu primeiro salário de aposentado tenha sido pago em maio, o prazo para solicitar revisões será a partir de 1º de junho.
Caso o prazo já tenha se esgotado, você não terá direito a solicitar a Revisão da Vida Toda. No entanto, você poderá consultar um especialista para auxiliar na conferência das datas.
Como funciona o pedido da Revisão?
Inicialmente, após conferir se todos os pré-requisitos foram cumpridos, você deve se atentar às etapas da solicitação da Revisão. Antes de mais nada, você deve efetuar o cálculo dos novos valores, ou seja:
- Analisar todas as suas contribuições laborais ao longo da vida (incluindo, principalmente, aquelas anteriores a julho de 1994);
- Ficar atento à conversão de valores;
- Verificar a existência de valores atrasados do INSS a serem pagos a você, beneficiário;
- Constatar que o novo cálculo trará um aumento ao seu salário.
Essas análises permitem que você coloque na ponta do lápis todas as possíveis mudanças que a Revisão da Vida Toda pode trazer a você e a sua vida financeira, e, portanto, é importante que você tenha ao seu lado um advogado especialista em Direito Previdenciário, para que tudo seja feito da maneira correta e sem equívocos.
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Essas etapas devem ser realizadas antes de você cogitar entrar com uma ação judicial que busque a Revisão, uma vez que trata de processos delicados como correções monetárias, conversões e uma enorme burocracia na Justiça. Por isso, a contratação de um advogado previdenciário se faz fundamental para facilitar sua jornada.
Por fim, além dessas análises feitas por você, em conjunto com seu advogado, você deve estar atento às documentações que serão solicitadas. A lista inclui:
- Carteira de Identidade ou outro documento de identificação;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)
- Carteira de Trabalho e Previdência Social;
- Recibos e/ou holerites da época em questão;
- Carta de Concessão do benefício (ou processo administrativo).
Todos esses documentos devem ser previamente separados e agrupados para o processo de solicitação fluir de maneira favorável.
Ainda está com dúvidas?
Finalmente, agora cabe a você avaliar o quão benéfica à situação da Revisão da Vida Toda será para você. Apenas uma análise cautelosa da sua situação de aposentadoria poderá dizer se esse processo trará um aumento ao seu salário, que pode também permanecer inalterado ou até mesmo diminuir o valor recebido. Nesses casos, você deve evitar a Revisão.
No entanto, caso você e um especialista determinem que existem altos valores a serem recebidos após inserir contribuições anteriores a 1994, uma ação judicial pode ser iniciada e, assim, ser um pontapé para o processo de revisão.
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Dessa forma, você deve tomar decisões apenas após inúmeras consultas a sua situação, pois, caso contrário, os prejuízos podem ser irreversíveis e você pode acabar em uma situação ainda mais desfavorável.
A Revisão da Vida Toda foi aprovada pelo STF mas segue sem documentação oficial divulgada. Assim, você deve ficar atento às novas informações que podem sair a respeito desse processo.
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