O seguro-desemprego, é basicamente, um benefício da previdência social, o INSS, Instituto Nacional do Seguro Social. Veja como solicitar o seguro desemprego junto ao INSS. Leia a matéria completa com atenção.
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Quem tem direito ao seguro-desemprego
Concedido para aqueles que, anteriormente, exerciam atividade trabalhista em regime de contrato CLT, que foram demitidos sem justa causa.
O benefício é pago em 3 até 5 parcelas, sendo calculado com base nos últimos 3 meses de salário do trabalhador solicitante do auxílio.
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Outras situações para receber o auxílio
Contudo, algumas outras situações de pessoas também podem se beneficiar do auxílio:
- Contrato de trabalho judicialmente encerrado por motivo de o contratador não cumprir as regras necessárias.
- Ainda, quem for contratado com contrato suspenso para participar de qualificação que durante i programa profissional foi demitido
- Do mesmo modo, pescador profissional que teve sua atividade interrompida temporariamente no período de defeso para proteção animal.
- Trabalhadores domésticos.
- Trabalhador resgatado da condição análoga à escravidão.
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Veja sobre a situação de MEI e empreendedores Individuais
Para os CNPJ, do tipo MEI, pela Lei 7.998/90, têm também o direito de receber o seguro-desemprego dentro das seguintes condições:
- Ter vínculo empregatício com uma empresa.
- Trabalhar no regime de CLT.
- Manter renda mensal de até R$ 1.000.
- Provar que sua renda com CNPJ não é suficiente para sua família ser sustentada.
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Veja os documentos necessários
- CPF
- CTPS (Carteira de Trabalho e Previdência Social).
- Requerimento do Seguro-desemprego (você consegue solicitando ao empregador).
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Onde solicitar o seguro-desemprego
Primeiramente, há 3 maneiras de solicitar seu seguro-desemprego:
- Pelo portal oficial do governo, o “Gov.br”.
- Discando 158.
- Pelo aplicativo da Carteira de Trabalho Digital, disponível para ANDROID e IOS.
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Veja o passo-a passo
– Acesse o portal de Trabalho e Emprego.
– Cadastre-se e crie uma conta para fazer o login.
– Vá até o e-mail que você indicou ao site como confiável e se utilize da senha provisória que será enviada para ele ou para seu celular.
– Confirme o cadastro para criar sua nova senha.
– Em seguida, ao ter realizado o login, selecione “Requerer o Seguro-desemprego”
– Clique em “Solicitar seguro-desemprego”.
– Digite o número do Requerimento do seguro-desemprego e clique em “Localizar”.
– Leia as regras para do benefício.
– Clique em “Concordar”.
– Clique em “Concluir”.
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Sobre a carteira de trabalho digital
- Acesse o aplicativo Carteira de Trabalho Digital.
- Realize seu login e senha. Utilize o login do portal “Gov.br”.
- Clique em “Benefícios”.
- Clique em “Solicitar”.
- Informe o número do seu requerimento de seguro-desemprego.
- Clique em “Avançar”
- Leia atentamente, as informações que aparecerão em seguida.
- Clicar em “Confirmar”, e finalize sua solicitação.
O status da solicitação deve ser acompanhado no mesmo meio em que foi solicitado.
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