O pagamento INSS das RPVs foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF. O órgão destinou R$ 1,007 bilhão para pagar valores atrasados a aposentados e pensionistas que derrotaram o Instituto Nacional do Seguro Social na Justiça.
O montante vai quitar as dívidas do Instituto com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos. Todavia, o depósito é feito conforme o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF).
Os atrasados deste mês já foram emitidos conforme o valor do novo salário mínimo, de R$ 1.302. Portanto, o limite da requisição passa a ser de R$ 78.120. Confira os detalhes sobre o pagamento INSS.
Quem recebe o valor nesse lote
Neste lote, os pagamentos serão feitos aos seguintes beneficiários:
- Venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício;
- Ganharam processos que já chegaram totalmente ao final, sem possibilidade de recurso por parte do INSS Têm direito a atrasados de até 60 salários mínimos, chamados de RPVs;
- Tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz no mês de janeiro de 2023.
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Portanto, o CJF liberou R$ 1,2 bilhão para pagar as RPVs autuadas em janeiro de cidadãos que venceram 86.712 processos contra o governo no valor de até 60 salários mínimos. Assim, serão beneficiadas 108.165 pessoas.
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Como é feito o pagamento INSS dos precatórios?
Os segurados que têm direito às RPVs recebem o dinheiro na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil. As contas são abertas pelo TRF de sua região. O processamento dos valores, que é a abertura dessas contas para o pagamento INSS, é automático. Portanto, começa assim que o dinheiro é liberado pelo CJF.
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Em geral, esse procedimento tem duração de uma semana a dez dias. Sendo assim, esse é o período no qual o dinheiro estará disponível e poderá ser sacado. A retirada pode ser feita pelo segurado ou por seu advogado.
Diferença entre RPVs e precatórios
Os precatórios e as RPVs são dívidas do governo federal na Justiça. Mas a diferença entre eles é o valor da causa. Portanto, quando a ação é de até 60 salários mínimos, o pagamento INSS é feito por RPV, que é uma Requisição de Pequeno Valor.
Esse tipo de atraso é pago, em geral, em até dois meses depois da ordem de pagamento do juiz. Período em que o processo chega totalmente ao final.
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Entretanto, os precatórios são ações acima de 60 salários mínimos, pagos uma vez por ano. Portanto, até 2026, está valendo a emenda constitucional 114, que limitou a liberação dos precatórios. Com isso, o governo federal liberou apenas parte dos valores em 2022. Os demais credores terão de esperar para receber nos próximos anos. Os pagamentos de 2022 foram feitos em agosto e setembro.
Saiba como consultar o pagamento INSS
O pagamento INSS é um valor a mais. Portanto, uma oportunidade de ter uma quantia extra na conta para quitar suas dívidas ou fazer uma reserva.
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A consulta do pagamento é feita no site do TRF que atende a cada região. Afinal, eles são responsáveis pelos depósitos. Veja abaixo:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP) Geral: R$ 374.685.476,13 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328.174.451,52 (17.127 processos, com 19.462 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES) Geral: R$ 97.852.368,30 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78.930.791,48 (3.734 processos, com 5.102 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS) Geral: R$ 184.919.531,83 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146.717.637,03 (5.488 processos, com 6.809 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC) Geral: R$ 291.604.693,68 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255.633.351,68 (13.178 processos, com 17.403 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB) Geral: R$ 239.709.930,47 Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197.940.718,20 (10.997 processos, com 17.440 beneficiários).
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