Muitas pessoas que atingem a terceira idade, não sabem quais os benefícios para quem tem mais de 60 anos. O Estatuto do Idoso garante diversos direitos para esse público. Confira agora 5 desses benefícios que estão disponíveis e você não sabe.
Os idosos são as pessoas que tem mais de 60 anos de acordo com a legislação atual. Pelo desconhecimento acerca desses direitos, as pessoas acabam não desfrutando deles. Fique por dentro para não perder:
1 Vagas de estacionamento
Um dos benefícios para quem tem mais de 60 anos são as vagas de estacionamento exclusivas. Para que possa usufruir desse direito, basta apresentar o cartão do idoso, conforme Lei 9.503. Esse documento é expedido no Denatran. Isso garante que os idosos possam estacionar sem enfrentarem problemas e precisarem andar por muito tempo em busca de uma vaga.
2 Benefício de Prestação Continuada- BPC
O BPC/Loas é um benefício para idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência. Ambos devem atender a alguns critérios para poderem solicitar, como: ter renda mensal per capita de até 1/4 de salário mínimo. Esse benefício é para essas pessoas que nunca contribuíram com a Previdência Social, portanto, que não têm direito a aposentadoria, e que não tenham como prover o próprio sustento.
A solicitação deve ser pelo Aplicativo Meu INSS. O valor do benefício é de um salário mínimo, pago todos os meses. Entretanto, quem recebe não tem direito ao 13º salário.
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3 Transporte público gratuito
O transporte público é gratuito para idosos com mais de 65 anos. Para poder usufruir do direito a gratuidade, é preciso que o idoso apresente um documento de identificação no momento da compra da passagem. Além disso, é obrigatório reservar 10% dos assentos para quem é idoso.
Para as viagens interestaduais, é obrigatório a reserva de dois assentos para idosos com mais de 65 anos com renda de até dois salários mínimos. Dessa forma, quando esses forem ocupados, a companhia deve oferecer desconto de 50% para essas pessoas.
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4 Prioridade nos atendimentos, programas de habitação e processos judiciais
Os idosos com mais de 60 anos possuem direito a atendimento preferencial em estabelecimentos, como bancos, lojas. O intuito é que esses não tenham que enfrentar filas nesses locais, devido a sua idade. Caso o estabelecimento não tenha fila ou senha preferencial, o idoso pode exigir ser atendido antes.
Os programas habitacionais, sejam eles municipais, estaduais ou federais, devem reservar algumas cotas para os idosos. Dessa forma, quem está na terceira idade e tem o sonho de realizar a casa própria, poderá realizar com essa prioridade dos programas habitacionais.
Quanto a prioridade nos processos judiciais, funciona da seguinte forma: o idoso com 60 anos ou mais que está com algum processo na justiça, poderá solicitar a sua análise para o juiz antes dos demais.
5 Medicamentos gratuitos
Outro benefício para quem tem mais de 60 anos é o acesso à medicação gratuita. Eles possuem direito a medicamentos de uso contínuo de forma gratuita através da colaboração do SUS com o poder público municipal e farmácias. Quando não houver a possibilidade da gratuidade, a farmácia deve oferecer desconto de até 90% no medicamento. Isso também vale para próteses, órteses, dentre outros.
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