INSS confirma suspensão das ofertas de empréstimo consignado BPC em 2023. Confira as últimas informações aqui:
Os idosos com idade igual ou acima de 65 anos e pessoas com deficiência que se enquadram como baixa renda possuem direito de receber o BPC- Benefício de Prestação Continuada. Nesse sentido, se trata de um benefício assistencial, correspondendo o valor mensal a um salário mínimo. Para esse ano, é de R$ 1.302, até o momento.
No decorrer do mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro, os empréstimos consignados passaram por diversas mudanças. Entre elas, o grupo de pessoas aptas a contratar o crédito aumento. Dessa forma, além dos aposentados e pensionistas, os beneficiários BPC, passaram a poder contratar a modalidade.
Contudo, diante entrada em vigor da Medida Provisória n.° 1.164 de 2 março de 2023, intitulando o Novo Bolsa Família, as ofertas de empréstimo consignado BPC estão suspensas. No dia 6, o INSS, confirmou que os bancos e instituições financeiras estão impedidas de oferecer o crédito. Continue acompanhando!
Empréstimo consignado BPC suspenso em 2023
Conforme disposto na portaria publicada, os contratos de empréstimo consignado BPC, estão suspensos. Desse modo, os bancos e instituições financeiras de todo o Brasil, ficam:
“Impedidas de executar novas averbações ou comando que contemplem as operacionalizações”.
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No que se trata do impedimento, a sua relação está ligada aos de cartão de crédito, financiamentos, operações de arrendamento mercantil e empréstimos. Portanto, segundo o órgão previdenciário, os contratos ativos, não serão afetados, ocorrendo os descontos mensais. Apenas novas contratações de empréstimo consignado BPC não podem ser liberadas.
A estimativa é de em torno de 4,2 milhões de contratos ativos em todo o país para esse grupo de beneficiário. Dessa forma, cabe destacar que, no ano passado, houve a liberação da margem de consignação de 35% para o BPC, com desconto dos empréstimos direto em folha.
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No entanto, a medida que instituiu o Novo Bolsa Família, alterou o artigo 26, da legislação publicada em 2003. Consequentemente, voltou a valer a regra anterior, e somente os aposentados e pensionistas, possuem direito de contratar empréstimo consignado, excluindo quem recebe o BPC.
Limite de crédito a novos beneficiários
O INSS, em 2022, anunciou que os novos beneficiários de aposentadorias, pensão por morte e de BPC, somente podiam contratar empréstimo consignado, após decorridos 90 dias, a contar do dia do deferimento do seu benefício.
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Além de suspender por 180 dias, ou seja, 6 meses, os consignados, ficando os bancos e instituições financeiras sem poder fazer envio de SMS, mensagem por WhatsApp ou ligações oferecendo o serviço. E também não puderam fazer propagandas que instigassem a contração dos empréstimos.
Por fim, a suspensão do empréstimo consignado BPC, já está valendo, por isso, novas contratações não podem ser feitas. Entretanto, os beneficiários são os considerados baixa renda e por muitas vezes precisa de dinheiro imediato e urgente, consequentemente, sem a possibilidade de recorrer ao crédito, a situação caba ficando mais complicada.
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