Olha o Saque FGTS para quem está procurando uma renda extra!
O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um dos principais benefícios trabalhistas para os brasileiros, garantindo um fundo de reserva para ser utilizado em momentos específicos.
O saque do benefício, no entanto, é limitado às condições bem específicas. Um projeto de lei, no entanto, visa alterar essa situação. Acompanhe abaixo maiores detalhes sobre o assunto!
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Entenda o que realmente é o FGTS
O FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um benefício trabalhista brasileiro criado em 1966 que funciona como uma espécie de poupança compulsória para trabalhadores com carteira assinada. O empregador é obrigado a depositar mensalmente 8% do salário do funcionário em uma conta vinculada, que poderá ser sacada em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, doença grave e financiamento imobiliário.
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Projeto de lei visa incluir nova modalidade de saque do FGTS.
Com o intuito de ampliar essas possibilidades, o deputado federal Fernando José de Souza Marangoni, do partido União Brasil, criou o projeto de lei nº55/2023, que propõe incluir mais uma modalidade de saque do FGTS: para custear tratamentos de reprodução assistida. A ideia é dar aos trabalhadores a chance de usar a quantia acumulada no fundo, de garantia para custear procedimentos médicos, que são essenciais em muitos casos, mas ainda têm um alto custo no país.
Deputado propõe saque do FGTS para custear tratamentos.
Atualmente, a reprodução assistida é um dos principais recursos para casais que sofrem de infertilidade e desejam ter filhos. No entanto, os tratamentos são caros e muitas vezes inacessíveis para grande parte da população. Com a possibilidade de usar o FGTS, muitos trabalhadores poderão realizar esse sonho e ter acesso a um tratamento de qualidade.
O deputado Marangoni defende que essa medida é justa, já que o FGTS pertence aos trabalhadores brasileiros. “É importante que possamos ampliar as possibilidades de saque, especialmente em casos que envolvam questões de saúde ou tratamentos, como a reprodução assistida”, afirma o deputado.
Projeto de lei propõe ampliar uso do FGTS para custear tratamentos médicos em casos de doenças graves
Atualmente, a legislação permite que o FGTS seja utilizado para custear tratamentos médicos em caso de doenças graves, desde que comprovados. Essa medida tem como objetivo garantir que o trabalhador tenha acesso a tudo o que foi acumulado no fundo, de garantia para custear o tratamento necessário, como remédios, profissionais de saúde e hospitais.
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Caso o projeto de lei seja aprovado na Câmara dos Deputados, ele seguirá para o Senado Federal e, posteriormente, para a sanção do presidente da República. No entanto, para que seja autorizado, é necessário que todos os detalhes sobre seu funcionamento sejam especificados.
Atualmente, as doenças que permitem o saque do FGTS são:
- alienação mental,
- cardiopatia grave,
- cegueira,
- contaminação por radiação com base em conclusão da Medicina Especializada, ● doença de Parkinson,
- espondiloartrose anquilosante,
- estado avançado da doença de Paget,
- hanseníase,
- hepatopatia grave,
- nefropatia grave,
- paralisia irreversível e incapacitante,
- tuberculose ativa,
- HIV/AIDS,
- neoplasia maligna em estágio terminal de vida.
Vale também ressaltar que, como o FGTS pertence ao trabalhador brasileiro, é justo que sejam criadas mais possibilidades de saque, especialmente quando se trata de questões de saúde e tratamentos. Atualmente, o FGTS pode ser utilizado para tratamentos médicos em casos de doenças graves, mas a proposta do projeto de lei é ampliar essa lista para incluir a reprodução assistida.
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Entenda melhor
Em conclusão, o projeto de lei nº55/2023 representa uma importante iniciativa para ampliar as possibilidades de uso do FGTS. Ao incluir a reprodução assistida como mais uma possibilidade de saque, o projeto pode trazer benefícios importantes para os trabalhadores brasileiros que buscam ter filhos e enfrentam dificuldades nesse sentido. Além disso, a proposta traz à tona a discussão sobre a importância de ampliar as opções de saque do FGTS, permitindo que os trabalhadores tenham acesso a recursos importantes em situações de necessidade e emergência.
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