Atenção! INSS suspende operação de empréstimo BPC. Instituições financeiras não podem mais oferecer a modalidade de empréstimo consignado para BPC/LOAS.
A mudança consta na Portaria 1.114, assinada pelo INSS, responsável pelo pagamento, e publicada nesta segunda-feira (06) no Diário Oficial da União. A medida vale apenas para os novos contratos. Em outras palavras, quem ainda tiver parcelas pendentes vai continuar o desconto em folha.
O que é BPC/LOAS
O BPC/LOAS é um benefício assistencial no valor de um salário mínimo pago todos os meses pelo INSS às pessoas com deficiência e idosos acima de 65 anos que tenham renda familiar per capita de até 1/4 do salário mínimo. Para ser elegível, a pessoa também deve ser cadastrado no CadÚnico, com todos os dados atualizados nos últimos dois anos e os CPFs de todos os integrantes da família.
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Para a presidente do IBDP, Adriane Bramante, a modificação é positiva tendo em vista que o público que depende do benefício vive em situação de vulnerabilidade.
O valor pago pelo BPC é para garantir a subsistência dessas pessoas. É relevante ressaltar que já é difícil viver com um salário mínimo (remuneração que os mesmos recebem) imagina com desconto de empréstimo. O benefício é assistencial e não previdenciário.
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O que mudou no empréstimo BPC?
De acordo com a regra antiga, incluída pelo governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, os beneficiários podiam comprometer até 45% da renda com empréstimos.
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Em primeiro lugar, a proposta do antigo governo era de desconto mensal de 40% da renda mensal para pagar as prestações do consignado, no caso do BPC/LOAS. Contudo, o texto foi modificado no Congresso Nacional.
A margem consignável, neste cenário, subiu para 45%. O mesmo percentual para aposentados e pensionistas do INSS.
Nesses 45% de margem, estava inclusos 35% para empréstimos, 5% para cartão consignado e mais 5% destinado ao novo cartão benefício.
Com o fim do empréstimo BPC, cerca de 72 instituições financeiras credenciadas devem parar de ofertar esse crédito.
A exclusão dessa opção de crédito consta também na Medida Provisória que recria o Bolsa Família, editada na quinta-feira (dia 2). E, pela portaria do INSS publicada nesta segunda-feira, a alteração também vale para financiamentos, bem como para outros tipos de operações.
Requisitos para receber BPC
Para ter acesso a um salário mínimo pago pelo BPC é preciso cumprir alguns requisitos. Como, por exemplo:
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- Ter renda familiar igual ou inferior a um quarto do salário-mínimo (R$ 325,50 em 2023) para cada membro familiar que vive com o requerente do benefício.
- Ser constatada a vulnerabilidade social do requerente do BPC, em uma avaliação social da sua residência, por meio de um assistente social do Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) da sua região.
- Estar inscrito e com a matrícula atualizada no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
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