No Brasil, existem algumas situações em que podem conceder ao trabalhador o direito de receber auxílio-doença com um salário mínimo por mês. Aliás, no momento, são 16 doenças que permitem esse tipo de ajuda aos brasileiros.
Atualmente, vale lembrar que o salário mínimo está em R$ 1.302 e vai chegar a R$ 1.320 a partir do dia 1º de maio. Assim, é uma importante referência para o auxílio-doença, que é bem diferente da aposentadoria por invalidez.
Isso porque o auxílio-doença é algo temporário, quando o trabalhador recebe um dinheiro de forma temporada. Por sua vez, a aposentadoria por invalidez é quando não se pode mais trabalhar para o resto da vida.
Como solicitar o auxílio-doença?
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Agora, para solicitar o auxílio-doença, é ainda mais fácil, já que nem precisa sair de casa. Isso porque é possível pedir pela internet, através do aplicativo ‘Meu INSS’.
Desse modo, o beneficiário vai buscar por ‘agendamento’ e marcar a perícia médica para o auxílio-doença. Neste caso, após a data agendada, terá que ir até o local para o atendimento.
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Ainda assim, se for algo muito grave, que impeça de ir até o local, poderá eventualmente conseguir agendar em casa. Contudo, esses casos são para quando a doença é muito grave.
Além disso, o beneficiário precisa apresentar os documentos pessoais, como o CPF (Cadastro de Pessoa Física). Isso também pode ser feito pela internet.
Outra questão importante é que o auxílio-doença sempre garante, ao menos, um salário mínimo para o trabalhador. Desta maneira, será possível ganhar até mais, dependendo de quanto é o pagamento que esse trabalhador recebe.
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No momento, o INSS atende 16 tipos de doenças diferentes, que permitem receber o auxílio. Então, se for algum problema fora da listagem abaixo, não terá direito a receber o auxílio-doença da previdência social. No caso, as doenças que permitem receber o benefício são as seguintes:
- Cegueira
- Surdez
- Paralisia
- Tuberculose ativa
- Hanseníase
- Alienação mental
- Esclerose múltipla
- HIV/Aids
- Câncer
- Doença de Parkinson
- Doença de Alzheimer
- Artrose
- Osteíte deformante (Doença de Paget)
- Fibrose cística (Mucoviscidose)
- Síndrome de Down
- Autismo
Qual a outra forma de receber o auxílio?
Agora, o que o beneficiário também pode tentar conseguir é através do BPC (benefício de prestação continuada). Logo, o BPC é um benefício da Assistência Social, pago pelo Governo Federal, que tem como objetivo garantir o mínimo de subsistência à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção, ou de tê-la provida por sua família.
Vale lembrar que a lista que permite o auxílio-doença pode sofrer alterações ao longo do tempo e que o BPC é concedido mediante avaliação social e econômica realizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
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